A juíza Carla Reita Faria Leal, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, vai responder a um processo administrativo disciplinar (PAD), por ter comprado um apartamento do prefeito Mauro Mendes (PSB), no edifício Ville Dijon, na Capital.
A juíza é esposa do ex-sócio e atual secretário de Gestão de Cuiabá, Pascoal Santullo Neto.
A transação aconteceu em 2009, após o hoje prefeito ter arrematado o imóvel, de 422 metros quadrados, em um leilão judicial, realizado pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
"Simplesmente com a investigação preliminar, não foi possível esclarecer todos os pontos. O fato será possível com a abertura do contraditório e da ampla defesa"
A decisão para abertura do processo contra a magistrada foi unânime, durante reunião do Pleno do TRT, na última sexta-feira (21).
Os desembargadores mantiveram a juíza no cargo por entenderem que ela “não trará prejuízo para o andamento do processo disciplinar”.
O relator do caso foi o presidente do Tribunal, desembargador Edson Bueno, que também desempenha a função de corregedor.
No entendimento do magistrado, a abertura do procedimento administrativo é necessária para elucidar “pontos que não foram esclarecidos durante a investigação preliminar”.
“Simplesmente com a investigação preliminar, não foi possível esclarecer todos os pontos. O fato será possível com a abertura do contraditório e da ampla defesa”, destacou Bueno, em seu voto.
Em nenhum momento da leitura do voto, o desembargador se referiu à magistrada como alguém que teria praticado um "ato ilegal ou agido de má fé".
Bueno destacou a necessidade do PAD para dar “transparência” ao processo de compra e venda que envolveu a magistrada e o prefeito de Cuiabá.
O caso será relatado pela desembargadora Eliney Veloso.
Se condenada, a juíza poderá sofrer penas administrativas, que vão de censura pública até a aposentadoria compulsória. A
"Arremate de laranja"Em 2009, Mauro Mendes adquiriu um apartamento, no valor de R$ 300 mil, em leilão judicial realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Passados dois anos, em 2011, o imóvel foi vendido para a juíza Carla Reita Leal. De acordo com os dados disponibilizados no julgamento, pelo mesmo valor comprado por Mendes em 2009, ou seja, R$ 300 mil - apesar de outro laudo indicar que o imóvel valeria quase o dobro do valor.
Conforme a lei, o arremate de bens em leilão judicial por magistrados ou servidores da Justiça é ilegal. Existe vedação legal e tem como objetivo garantir a transparência, a impessoalidade, a moralidade e a lisura dos leilões públicos.
O TRT investiga se a compra realizada pelo prefeito poderia configurar um “arremate de laranja”.
Em outras palavras, o prefeito teria comprado o imóvel em seu nome, mas o objetivo final seria repassá-lo à magistrada.
Defesa Durante o julgamento da investigação preliminar, para determina a instauração do PAD, o advogado Saulo Gahyva fez sustentação oral em defesa da magistrada.
Gahyva defendeu a inocência de Carla Reita Leal e, de forma alternativa, sugeriu que, ao invés de instaurar um PAD, deveria se abrir sindicância, porque o processo administrativo “macula” a ficha funcional da juíza
O pedido não foi acatado e a magistrada, agora, terá que se defender por meio de um PAD.
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MidiaJur tentou contato com a juíza, mas ela não foi localizada, da mesma forma que o seu advogado de defesa.
O prefeito Mauro Mendes está em São Paulo, acompanhando tratamento da mulher, a primeira-dama Virgínia Mendes, e tem evitado falar sobre o assunto.
