Justiça autoriza reconstituição de morte em operação no CPA III

A juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que a Polícia Civil faça uma reconstituição da morte de André Luiz Alves de Oliveira, ocorrida durante uma operação policial no bairro CPA II, em Cuiabá. André foi morto logo após assassinar o soldado da Polícia Militar, Élcio Ramos Leite.

A decisão da magistrada, publicada no último dia 28 de abril, atende um pedido do major da PM Waldir Félix de Oliveira Paixão Junior, que é acusado pelo Ministério Público de executar André em retaliação à morte do colega de farda.

Os crimes aconteceram em agosto do ano passado. O irmão de André, Carlos Alberto de Oliveira Júnior, encontra-se preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) por participação na morte do soldado.

No pedido, o major afirmou que a denúncia do MPE não “corresponde com a verdade” e que ele pretende provar que agiu em legítima defesa. Waldir Junior foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e fraude processual.

Com a devida vênia, temos a certeza de que com a efetivação da reprodução simulada dos fatos, tanto a defesa como a acusação, poderão visualizar o sítio dos acontecimentos e com isso, poderão formar com maior eficácia

“Com todo o respeito que reservamos a autoridade policial que presidiu os trabalhos do inquérito policial que alicerça a presente ação penal, Delegado de Polícia Civil Antônio Carlos Araújo, entendemos que a reprodução simulada dos fatos deveria ter sido efetivada, para que fossem trazidas à baila informações importantíssimas do modo que os fatos noticiados aconteceram”, diz trecho do pedido

“Com a devida vênia, temos a certeza de que com a efetivação da reprodução simulada dos fatos, tanto a defesa como a acusação, poderão visualizar o sítio dos acontecimentos e com isso, poderão formar com maior eficácia, suas convicções, assim como dará maior clareza para balizar a sentença que será prolatada por Vossa Excelência”, conclui o pedido.

O Ministério Público se manifestou contrário ao pedido do major da PM.

Para o promotor de Justiça do caso, Jaime Romaquelli, já está mais do que comprovado que Waldir Junior foi o autor do assassinato contra André Luiz.

“Ora, conforme pormenorizadamente descrito na denúncia, após a morte do Policial Militar Elcio Ribeiro Leite, o autor do disparo fatal (André Luiz de Oliveira) escondeu-se no interior de uma quitinete que ficava duas casas vizinhas à dele, onde ocorreu esse primeiro crime. A partir daí a Polícia Militar deflagrou uma verdadeira operação de guerra para encontrar o responsável pelo disparo que vitimou o soldado Elcio. Depois de cerca de uma hora e meia de buscas, ao ver que ia ser encontrado, André Luiz abriu a janela da casa onde estava escondido e se rendeu ao policial Wanderson Saraiva. A rendição foi fotografada segundo a segundo. Minutos em seguida a rendição, chegou à cena o réu Waldir Felix e determinou a evacuação da área, sendo retirados da localidade todos os civis que se encontravam nas casas vizinhas e nas ruas, incluídos os repórteres. Criado o cenário favorável, apenas com testemunhas policiais militares, o acusado executou André com dois disparos de pistola .40”, afirmou o promotor.

“Seria impossível recompor todo esse quadro, sobretudo agora que já transcorridos mais de 8 meses da data dos acontecimentos, com cada peça no seu lugar, para fazer com que uma eventual reprodução dos fatos se aproximasse da realidade. Seria impossível reunir ali todas aquelas pessoas e seria até prejudicial à fase instrutória, porque muitas delas estão arroladas como testemunhas e veriam um teatro dessa magnitude como meio de intimidação”, concluiu Romaqueli.

“Melhor elucidar os fatos”

A juíza Maria Aparecida decidiu autorizar a reconstituição da morte para “melhor elucidar os fatos”, “evitar questionamentos futuros” e atender o “princípio constitucional da ampla defesa”

“Não obstante a lúcida argumentação do zeloso representante do Órgão Ministerial com função nesta, Dr. Jaime Romaquelli, defiro a diligência, consistente, reforço, na reconstituição da cena do crime contra a vida, na forma consumada, descrito na denúncia, para melhor elucidar os fatos quanto às teses defensivas e evitar questionamentos futuros, fundados ou não, visando, também e principalmente, a garantir, de forma plena e irrefutável, o princípio constitucional da ampla defesa, além da não violação dos demais estabelecidos na Carta Magna vigente”, diz trecho da decisão.

Conforme a magistrada, a reconstituição deverá ser realizada pela autoridade policial que presidiu o inquérito, no caso o delegado Antônio Carlos de Araújo, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa, no prazo de 20 dias a contar da data de publicação da decisão.

O resultado, de acordo com a juíza, deverá ser apresentando dentro de cinco dias contados da data da realização da perícia.

“Encaminhem-se à sobredita autoridade, para aclarar a situação, dissipar eventuais dúvidas e facilitar os trabalhos, cópias que reputo pertinentes, quais sejam: da denúncia, dos interrogatórios do réu requerente, dos depoimentos das testemunhas/informantes, dos requerimentos formulados na resposta à acusação, bem como desta decisão”, determinou a juíza.

Relembre o caso

Na tarde do dia 2 de agosto de 2016, os soldados Élcio e Wanderson José Saraiva foram designados para uma diligência no bairro CPA II, em Cuiabá, a fim de investigar uma suposta comercialização ilegal de armas de fogo.

Os militares - que eram lotados no Setor de Inteligência do 24ª Batalhão - marcaram um encontro no Terminal do CPA com os suspeitos do crime, os irmãos André Luiz Alves de Oliveira e Carlos Alberto de Oliveira Júnior, fingindo serem pessoas interessadas em comprar a arma.

No local, teriam sido orientados pelos irmãos a acompanhá-los até o local onde a arma estaria guardada.

Ao chegar à casa, entretanto, teria ocorrido uma “discussão” entre eles. O PM Élcio Ramos acabou sendo assassinado por André Luiz.

O caso mobilizou centenas de policiais militares e civis. Logo depois, André Luiz apareceu morto. 

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