Justiça condena PM acusado "vender" informações a investigado

O Conselho de Justiça Militar condenou o subtenente da PM Franckciney Canavarros Magalhães a três anos de prisão pela acusação de negociar informações sigilosas em troca de R$ 10 mil enquanto ele atuava no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O julgamento ocorreu na última sexta-feira (9) e a decisão foi assinada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá.

Ao proferir sua sentença, o magistrado teve o entendimento de que houve corrupção passiva por parte do réu. Sua decisão foi seguida por dois dos quatro membros do Conselho de Justiça.

“Ante ao exposto, comprovadas autoria e materialidade quanto ao delito de corrupção passiva, não se encontrando presentes nenhuma das condições que excluam o crime ou isentem o réu de pena, imperativa a condenação do réu Sub Ten PM Franckciney Canavarros Magalhães pela prática do crime tipificado no artigo 317, § 1º, do Código Penal”, disse em trecho da decisão.

Franckciney foi acusado de negociar informações com pessoas investigadas pela Operação Convescote, que apurava suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos. Em mensagem, ele pedia R$ 10 mil para oferecer as informações sigilosas.

O esquema investigado na operação ocorria por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

Conforme a denúncia realizada pelo Ministério Publico Estadual (MPE), o policial teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a Hallan Gonçalves Freitas, que foi alvo da 1ª fase da Convescote e se tornou delator do esquema.

Franckciney chegou a ser preso pelo próprio Gaeco, em setembro de 2017. No entanto, foi solto após decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em dezembro daquele ano.

Como se trata de uma pena leve, ele deverá cumpri-la em regime aberto.