Justiça dá 15 dias para ex-gestoras pagarem R$ 2,2 milhões

A Justiça deu prazo de 15 dias para que a ex-coordenadora do Sesi Mato Grosso, Kátia Cilene de Arruda Moura, e a ex-diretora da Escola Estadual José Magno, Marijane Gonçalves Costa, devolvam mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos em uma condenação que sofreram por atos de improbidade administrativa. Elas também terão que pagar multa civil. 

A determinação é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (4).

Kátia Cilene e Marijane foram condenadas em 2013 pela acusação de terem desviado R$ 255.800 destinados para a alfabetização de adultos em escolas públicas de Mato Grosso.

O projeto tinha como objetivo a alfabetização de jovens e adultos, cabendo à Seduc capacitar professores e fornecer os materiais necessários e ao Sesi o repasse dos valores para complementação salarial dos professores e aquisição de material didático para os alunos beneficiados.

Conforme a determinação do juiz, Kátia Cilene terá que pagar, individualmente, no prazo de 15 dias, o montante de R$ 2.035.599,33 a título de multa civil, e, de forma solidária com Marijane, o valor de R$ 2.227.900,90 a título de ressarcimento ao erário.

Já Marijane terá que pagar, individualmente, o montante de R$ 2.035.599,33 a título de multa civil, e, de forma solidária com Kátia, o montante de R$ 2.227.900,90 a título de ressarcimento ao erário.

O esquema

Conforme a ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Kátia Cilene, na condição de supervisora do projeto, teria forjado a habilitação de mais de 10 unidades executoras, apropriando-se, em seguida, de todas as verbas canalizadas para essas unidades fictícias e rateando seus ganhos com a Marijane.

Ela, como supervisora do projeto, coordenava todos os repasses de verbas às unidades executoras.

Marijane, por sua vez, foi acusada de receber essas verbas em nome das supostas escolas e era responsável pela quitação dos gastos tidos com a remuneração de professores e compra de materiais escolares.

Ainda conforme o MPE, assim que recebia o dinheiro, Marijane repassava todo o montante para Kátia, por meio de cheques ou transferências bancárias, sem destinar nada ao projeto.