Justiça manda Governo reabrir Centro de Custódia de Cuiabá

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (17), a reabertura em caráter provisório e emergêncial do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

A decisão, que atende a um pedido de providências da OAB (Ordem dos Advogados de Mato Grosso), foi assinada pelo juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais da Capital.

O despacho foi dado depois que o magistrado realizou uma vistoria no raio 8 da Penitenciária Central do Estado, onde passaram a ficar os presos com direito a cela especial, após a desativação do CCC. A visita ocorreu na companhia do presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazolli.

A OAB afirma que, com o fechamento da unidade prisional, o encaminhamento dos reeducandos foi feito em desconformidade com a legislação, contrariando direitos e os colocando em risco.

Com base nas informações repassadas nos autos, o juiz determinou que o governador Mauro Mendes seja intimado, assim como o secretário de Estado de Segurança Pública, no prazo de 48h, para que promovam a reabertura do CCC, com retorno dos reeducandos, do corpo técnico e fos policiais penais.