Linha cronológica da violência contra mulher compôs programação de Encontro

Indícios dos primeiros sinais de violência, denúncia, acolhimento da vítima e reeducação do agressor, estes são os tópicos que compõem a linha cronológica do processo de violência doméstica familiar e que foram abordados durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O evento foi realizado na última quarta-feira (20), no Auditório da Escola Superior de Contas e reuniu mais de 400 participantes.

Responsável pela organização do evento, o secretário-executivo da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, Edson José da Silva, explica que o Tribunal tem um plano de trabalho para ser posto em prática durante todo o ano de 2024, do qual foram selecionados alguns indicadores de violência para serem trabalhados junto ao estado e todos os municípios.

“Dentre esses indicadores está a violência doméstica contra a mulher. Nós fizemos um trabalho que procurou demonstrar para a sociedade o que é a violência doméstica e como ela ocorre até a fase final, que abrange a reeducação do agressor. Seguimos uma ordem cronológica dos fatos para ficar bem claro para a sociedade”, explicou.

Palestrante do encontro, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher de Mato Grosso, Rosana Leite, expôs dados de uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública para a análise dos feminicídios registrados no estado no primeiro semestre de 2023.

“Conversamos com familiares e amigos das primeiras vítimas de feminicídio de Mato Grosso e algumas situações foram apontadas. A maioria dessas pessoas tinham conhecimento de que essa mulher era vítima de algum tipo de violência. Além dos Poderes e instituições, a sociedade também precisa olhar para essas mulheres que estão à sua volta para diagnosticar se elas estão ou não em um relacionamento abusivo. Vemos aí uma outra forma de amparar”, salientou a defensora.

Rosana Leite ainda destacou que apesar de ter um plano estadual de políticas para mulheres aprovado e publicado, Mato Grosso não o aplica. “Precisamos trabalhar muito não só no que diz respeito à Justiça, mas em todas as intersecções. Temos políticas importantes para pensarmos e trabalharmos.”

Expondo dados estatísticos de 2019 a 2023, a titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Judá Maali Pinheiro Marcondes, ressaltou a importância da criação consciente de meninos.

“Existe uma sexualização aguçada na criação de meninos e submissão na criação de meninas. E, por isso, quando ocorre a violência contra nós, mulheres, nos colocamos no lugar de objeto. Não falamos, nos calamos, abaixamos a cabeça e não há a possibilidade de ação, porque o homem neutraliza todas as tentativas de defesa da vítima.”

Apesar de defender que a mulher busque ajuda junto aos órgãos competentes quando sofrer qualquer tipo de violência, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que também palestrou no evento, criticou a falta de padronização no atendimento à vítima.

“A educação em direitos humanos e, sobretudo, a prevenção à violência doméstica precisa ser prioridade nos governos que se comprometam em melhorar a segurança pública. Não só em se tratando da sociedade, mas dos agentes públicos que atendem essas vítimas nos hospitais, nas delegacias e fóruns.”

Já a tenente coronel Emirella Martins fez uma explanação sobre a Patrulha Maria da Penha, que abrange desde o acolhimento da vítima de violência doméstica ao acompanhamento dessa mulher nos tratamentos necessários e visita ao agressor. Para ela, a presença do TCE-MT no enfrentamento à violência contra o público feminino é muito importante.

“É extremamente necessário e inovadora a participação do Tribunal de Contas nesse diálogo, especificamente no nosso estado, em que os números não são positivos com relação à violência. Então, quanto mais instituições a gente puder envolver nesse debate, maior impacto teremos na redução dessas estatísticas que afrontam nosso estado com relação à segurança de nossas mulheres”, pontuou.

Para fechar o encontro, o coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Civil de Mato Grosso, delegado Carlos Francisco Moraes, abordou as políticas públicas adotadas pelo estado para tratar ou reeducar o agressor, o que é feito pela instituição por meio do “Papo de homem para homem”.

“O projeto foi criado pela PJC, por iniciativa do delegado Cláudio Alvares, de Várzea Grande. Hoje, atendemos a Grande Cuiabá e estamos capacitando 120 servidores para atender todas as 15 regionais do estado. A ação surgiu após conversas com agressores e agora atuamos de forma preventiva, oferecendo palestras para o público masculino”, disse.

Moraes finalizou ressaltando a importância do evento realizado pelo TCE-MT diante do cenário nacional, já que Mato Grosso se destaca como o estado que mais comete crimes violentos contra as mulheres.