DA ASSESSORIA
As mães que desejam inserir o sobrenome paterno nas certidões de nascimento dos filhos têm até o dia 13 de junho para se dirigir aos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande para preencher o formulário. A medida é necessária para que os supostos pais possam ser intimados em tempo hábil para comparecerem ao Mutirão Pai Presente no dia 30 de junho, das 13h às 18h, nos Fóruns da Capital e Várzea Grande. Nas Comarcas do interior, o mutirão será realizado de 25 a 30 de junho, conforme cronograma estabelecido pela diretoria do Foro de cada Comarca.
O objetivo do mutirão é fazer com que crianças, adolescentes e adultos que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento passem a ter o sobrenome paterno na certidão. Em Mato Grosso o mutirão é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e tem como órgãos operacionalizadores os Fóruns das cidades. O Pai Presente é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encampou o Projeto Pequeno Cidadão que já era realizado desde 2007 no Estado.
Para facilitar o acesso aos formulários, de 5 a 13 de junho as mães também poderão ser dirigir a quatro escolas estaduais (veja relação abaixo) dos pólos regionais de Cuiabá e aos postos da Justiça Comunitária. “É importante a atenção ao prazo para que todas as partes (mãe, pai e filho) possam estar presentes nas audiências”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do mutirão Helena Maria Bezerra Ramos.
A magistrada explica que ao se dirigir aos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande e às escolas para preencher o formulário para a intimação do suposto pai, a mãe deve levar os documentos pessoais dela e a certidão de nascimento do filho.
No dia do mutirão também poderão comparecer os pais que decidirem fazer o reconhecimento espontâneo ou que em comum acordo optarem por fazer o exame de DNA para confirmar a paternidade.
Tanto o registro espontâneo – com nova certidão de nascimento incluindo o sobrenome do pai - quanto a retirada do sangue para o exame de (DNA) serão realizados logo após cada audiência. Os pais e filhos serão encaminhados para o cartório ou para o posto do laboratório que estarão atendendo nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, no dia do mutirão.
Mais informações poderão ser obtidas na Ceja (65) 3617-3121, na diretoria do Fórum de Cuiabá (65) 3648-6024 e na diretoria do Fórum de Várzea Grande (65) 3688-8486 e 3688-8400.
Veja a relação das Escolas onde poderão ser preenchidos os formulários
1 – Regional Oeste – EE Prof. Ulisses Cuiabano
Endereço: Rua dos Miosótis, nº 01, Jardim Cuiabá, Cuiabá/MT
2 – Regional Sul – EE Manoel Cavalcante de Proença
Endereço: Rua 107, Quadra 14, fundo com Av. Doutor Meirelles, nº 320, Seto I, Tijucal, Cuiabá/MT
3 – Regional Norte – EE André Avelino Ribeiro
Endereço: Av. Deputado Osvaldo Candido Pereira, nº 365, CPA II, Morada da Serra, Cuiabá/MT
4 – Regional Leste – EE Profª Joaquina Cerqueira Caldas
Endereço: Rua Papa João XXIII, nº 811, Poção, Cuiabá/MT
