Cuiabá, Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025
EMBATE TRIBUTÁRIO
24.04.2023 | 08h41 Tamanho do texto A- A+

MPE aciona o TJ para suspender o vencimento do IPTU em Cuiabá

Prazo de pagamento da primeira parcela do imposto terminaria nesta terça-feira (25)

Reprodução

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, ingressou com o pedido neste domingo (23)

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, ingressou com o pedido neste domingo (23)

VITÓRIA GOMES
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, encaminhou um pedido ao Tribunal de Justiça solicitando o cancelamento dos boletos emitidos via internet e a suspensão do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cuiabá.

 

O prazo para o pagamento do imposto deveria terminar nesta terça-feira (25). No entanto, o procurador pediu que a data se estendesse por mais 30 dias, no mínimo.

 

A solicitação será analisada pela desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 

No documento, além do cancelamento dos boletos, o Ministério Público do Estado (MPE) pede que as agências bancárias não recebam os pagamentos até que a nova ordem judicial seja emitida pelo TJ.

 

“Não pode o cidadão contribuinte ser penalizado por omissão da Administração Pública, ainda mais porque esta omissão importa em violação ao comando da ordem judicial”, afirmou em trecho da petição.

 

O reajuste do IPTU foi anunciado pela Prefeitura de Cuiabá na semana passada, após decisão que derrubou o aumento do imposto, que em alguns casos chegava a 600%.

 

Ficou definido que a nova cobrança seria reajustada em 6,47%, que é referente ao percentual da inflação anual. No entanto, segundo o MPE, sem a mudança no vencimento, muitos cuiabanos seriam prejudicados.

 

“Referido prejuízo sobressai principalmente da exiguidade de prazo entre a publicação do decreto e o vencimento da data para pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela, mas também se agrava em razão de que parcela considerável dos contribuintes não terá conhecimento sobre a data de vencimento, sobretudo porque a municipalidade deixou de emitir e enviar os boletos para os contribuintes”, afirmou.

 

Deosdete também requereu que haja o envio dos boletos impressos. 

 

Por fim, o procurador solicitou à desembargadora que a petição seja analisada em caráter de urgência.

 

Leia mais:

 

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COMENTÁRIOS
4 Comentário(s).

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Avenir fernando msrques de araujo  24.04.23 18h17
Avenir fernando msrques de araujo, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
Juarez Gonçalves   24.04.23 11h45
O meu iptu eu já achava que estava muito caro, agora veio o dobro,
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Mauri  24.04.23 11h38
Entao neh, fica a dica, vamos valorizar cada vez mais os juizes e Poder Judiciario, senao podemos chegar a um momento em que nao teremos a quem recorrer diante de eventuais abusos em todos os aspectos e violacao de nossos direitos.
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Bárbara  24.04.23 09h45
Bom Dia!! Cidadãos Cuiabá... Ficar atento no valores, pois tem IPTU com valor acima 6,47%. E impressionante ... falta respeito com nosso povo. aff
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