MPE diz que produtores visam lucro e recorre para destruir plantio

O Ministério Público Estadual (MPE) interpôs recurso na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça contra decisão monocrática do desembargador Mário Kono que impediu a imediata destruição do plantio experimental de soja em dez áreas rurais no interior de Mato Grosso.

O recurso é assinado pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

A destruição do plantio experimental de soja foi determinada pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, no dia 30 de março. Ele atendeu ações civis públicas do Ministério Público que sustentam que a plantação de soja fora do período permitido - o chamado vazio sanitário, entre 16 de setembro e 31 de dezembro - viola normas legais e regras fitossanitárias, colocando em risco o meio ambiente.

Os imóveis rurais onde a soja experimental foi plantada pertencem aos empresários Antonio Galvan, que é presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), além de Hélio Gatto, Hilário Renato Piccini, Iuri Piccini, Lucyano Wagner Piccini, Marcos Roberto, Adalberto José Ceretta, Julio Cézar Bravin, Leandro Antônio Cadore e Luciano Cadore.

Há que ponderar que o plantio extemporâneo como uma pesquisa não se trata de uma ‘pesquisa’ e sim de uma manobra perigosa de um pequeno grupo de produtores em busca de garantir lucro

No recurso, o procurador de Justiça sustentou que o plantio da soja fora do período permitido não se trata de uma pesquisa da Aprosoja, mas sim a busca por lucro. 

"Há que ponderar que o plantio extemporâneo como uma pesquisa não se trata de uma ‘pesquisa’ e sim de uma manobra perigosa de um pequeno grupo de produtores em busca de garantir lucro, sem ponderar os riscos econômicos e ambientais que essa experiência não controlada pode acarretar”, disse em trecho do recurso.

Scaloppe afirmou que o experimento traz risco de aumento do fungo da ferrugem asiática, principal doença que atinge a soja no Brasil.

Segundo ele, esse aumento se refletirá em prejuízos imensuráveis a todos os sojicultores nas próximas safras, com aumento na aplicação de fungicidas e diminuição da produtividade.

“E ainda há consequências de mercado: o subscritor desta peça acompanhou oficialmente (em representação do Estado de Mato Grosso), na COP 25 (Madrid), uma reunião entre ‘plantadores’ do Estado de Mato Grosso e compradores e certificadores europeus de produtos do agronegócio, observando que as exigências rigidamente feitas para as certificações e contratos passa inexoravelmente pela assepsia sanitária, além, é claro, da exigência de ausência de desmatamento, uso abusivo de agrotóxico e trabalho escravo”, afirmou outro trecho do recurso.

Acordo anulado

Ainda no recurso, o procurador frisou que diferente do que alega a Aprosoja, o plantio experimental de soja não foi autorizado pela Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). 

Scaloppe ressaltou que o órgão chegou a assinar um acordo com a Associação dentro da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Amis), em dezembro de 2019, permitindo a pesquisa experimental. No entanto, anulou o acordo após ser notificada pelo Ministério Público. 

"A ausência de autorização do plantio foi devidamente comunicada pelo Indea à Aprosoja e a Fundação Rio Verde (responsável pelo experimento), quando, após notificação recomendatória do Ministério Público, o órgão fiscalizatório suspendeu todas as análises dos 'requerimentos de autorização para o Plantio de soja na primeira quinzena de fevereiro', no dia 31/01/2020, ou seja, antes da data prevista para possível início do plantio, qual seja, 01/02/2020 (OF.PRES. N. 72/2020) (DOC. 06)”, disse em trecho do recurso. 

Prejuízo milionário

O procurador ainda destacou no recurso que o plantio fora de época, conforme o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), pode causar prejuízos econômicos, chegando à cifra de R$ 3,82 bilhões.

"Posto isto, deve-se perguntar: Quem vai pagar esta conta? Quem vai reparar os danos fitossanitários ambientais e econômicos que o plantio irresponsável dos agravados poderá trazer?”.

“É cediço que a base da economia de Mato Grosso é a agricultura. Neste ponto, haverá, com absoluta certeza uma redução de arrecadação que afetará todo do Estado. Em tempos de pandemia causado pela Covid-19, que trará consequências irreparáveis a saúde e a economia, não podemos admitir que um plantio inconsequente e irresponsável de alguns produtores, conduzido pela Aprosoja, com o objetivo claro de aumentar seus próprios lucros, possa colocar em risco e em xeque, a cadeia da soja, a economia do estado e o meio ambiente”, completou.