MPE encaminha ao CNJ representação contra desembargador

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a íntegra de uma notícia de fato instaurada a partir de uma representação criminal protocolada pelo advogado Antonio João de Carvalho Junior contra o desembargador afastado João Ferreira Filho.

Os envolvidos ainda estariam usando a estrutura criada com documentos falsos para mover ações e cobranças na Justiça

O ofício, assinado pelo subprocurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, foi remetido ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para conhecimento e eventuais providências.

Na denúncia, o advogado acusa o magistrado de favorecimento no julgamento de um recurso envolvendo o uso de documentos supostamente falsos para viabilizar a usurpação de uma área rural de 6 mil hectares no município de Sinop, avaliada em mais de R$ 300 milhões.

Segundo Antônio, João Ferreira Filho teria atuado em conluio com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá, para beneficiar os supostos autores da fraude.

O desembargador está afastado do cargo desde agosto de 2024 por suspeita de recebimento de propina, com base em provas extraídas do celular de Zampieri.

No centro da representação criminal, está a suposta criação de uma identidade falsa, em nome de “Edison Martins Gomes”, que teria sido usada para entrar com um processo em Sinop. Segundo o advogado, essa identidade seria, na verdade, de Edson Ramos Camargo, foragido da Justiça desde 1972.

O esquema, conforme relatado, teria envolvido a produção de documentos falsos — como CPF, carteira de identidade, passaporte e procurações — para dar aparência legal à ação na Justiça.

Com esses documentos, os envolvidos teriam conseguido uma decisão provisória que permitiu a ocupação da fazenda. Conforme a representação, Pedro Pereira de Souza, apontado como o verdadeiro interessado no imóvel, teria assumido a posse mesmo após a ação ter sido rejeitada posteriormente.

Apesar das evidências da fraude e da identidade falsa, diz a representação, um recurso apresentado no processo teria mantido a posse com o grupo, prolongando os efeitos do esquema.

Os desembargadores que atuavam no caso inicialmente teriam se afastado, alegando impedimento. O novo grupo de magistrados julgou o recurso, tendo João Ferreira Filho como relator. Segundo a denúncia, ele teria ignorado as provas da falsificação e aceitado a identidade fictícia como válida.

O advogado afirma que essa decisão fortalece as suspeitas de compra de sentenças, especialmente pela relação entre o desembargador João Ferreira Filho e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023.

Ainda de acordo com a denúncia, os efeitos do suposto esquema continuam: o processo segue em andamento, mesmo sem um autor legalmente reconhecido, a área não foi totalmente devolvida aos donos legítimos, e os envolvidos ainda estariam usando a estrutura criada com documentos falsos para mover ações e cobranças na Justiça.