MPE pede que TJ prorrogue intervenção até dia 31 de dezembro

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado, que prorrogue a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro deste ano.

Perri é o relator da ação no Tribunal de Justiça que determinou a intervenção. A atual medida segue até 12 de junho.

No documento anterior, o chefe do Ministério Público havia pedido que a prorrogação fosse por mais 90 dias. Ela se iniciaria em 13 de junho e seguiria até setembro.

Agora, no novo pedido, o acréscimo é de pouco mais de 180 dias.

No documento, enviado ao desembargador na última quarta-feira (24), Deosdete cita o cronograma de atividades a serem feitas na Saúde como justificativa para o novo prazo.

“[...] O Ministério Público de Mato Grosso apresentou o cronograma informado pelo Gabinete de Intervenção, detalhando todas as medidas a serem adotadas e os respectivos prazos estimados para sua consecução, com destaque para medidas que requerem até o dia 31/12/2023 para finalizar”, disse.

“[...] É necessário retificar o pedido do prazo de prorrogação até mesmo para que o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”, acrescentou.

Prazo "absolutamente insuficiente"

No pedido inicial, Deosdete disse que a interventora apontou uma série de ações que necessitariam de mais tempo - além dos 90 dias - para serem executadas.

Entre eles, está a manutenção na estrutura dos prédios de unidades de saúde da família, que necessitariam até 180 dias; a regularização do estoque de medicamentos, com prazo em até 15 de setembro; e a previsão da abertura do Hospital da Criança, que funcionaria no antigo pronto-socorro da Capital.

O prazo dado para abertura da unidade é de até dezembro de 2023.

Além disso, a intervenção projeta zerar filas de cirurgias vascular, ginecológica, e de urologia em até um ano.

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