MPE quer apreensão de materiais levados para frente de quartéis

O Ministério Público Estadual solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinasse a apreensão de todos os materiais móveis de logística em poder dos manifestantes acampados em frente a quartéis do Exército em Mato Grosso, protestando contra a vitória do presidente eleito Lula (PT).

A lista inclui barracas, cadeiras, freezers e caixas térmicas.

O documento foi assinado no dia 29 de novembro pelo procurador-geral da Justiça, José Antônio Borges.

“Determinação para que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso façam a apreensão de todos os bens móveis, de logística, apoio e consumo, que estiverem em poder dos manifestantes, tais como barracas, cadeiras, freezers, caixas térmicas, churrasqueiras, panelas, espetos, mantimentos, placas, faixas etc., lavrando-se os respectivos autos”, narra trecho do documento.

Na publicação enviada ao STF, o procurador-geral de Justiça ainda pediu que todo material apreendido seja doado para entidades filantrópicas.

“Que seja determinada que a própria autoridade policial elabore documento no qual conste a estimativa dos valores de tais bens e, a seguir, promovam a doação para entidades filantrópicas. Considerando que as autoridades policiais poderão não ter condições de cumprirem imediatamente os mandados de busca e apreensão, que seja autorizado posterguem o cumprimento para momento posterior, no prazo de 30 dias”, acrescentou.

Moraes, porém, não chegou a avaliar o pedido, mas determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de caminhões que participaram de bloqueios nas rodovias de Mato Grosso e atos em frente ao Exército, logo após a eleição presidencial.

O ministro ainda ordenou a indisponibilidade dos veículos, além da identificação de seus proprietários e outras pessoas que participaram dos atos para a aplicação de multa individual de R$ 20 mil. 

No pedido, o MPE relata que no começo do mês de novembro, após a decisão da Corte determinando a adoção de providências para os desbloqueios de rodovias e espaços públicos, sob pena de aplicação de multa horária, dezenas de veículos foram levadas a Cuiabá para continuidade dos atos em espaços públicos, principalmente em frente à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada.