MPF apura repasses de emendas Pix de deputada e senador

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas parlamentares através de transferências Pix aos municípios de Chapada dos Guimarães e Querência, enviadas pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) e pelo senador Jayme Campos (União), respectivamente.

Garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção

Os procedimentos foram instaurados pelo procurador da República Erich Raphael Masson. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (5).

De acordo com os documentos, Coronel Fernanda enviou uma emenda no valor de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães.

Já Jayme Campos encaminhou R$ 350 mil para Querência.

As chamadas “Emendas Pix” são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.

Nas portarias, o procurador ressaltou que o objetivo dos procedimentos é "garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção".

“Considerando que as ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”, escreveu.

“Dessa forma, omitem dados indispensáveis, tal como as "emendas do Relator-geral no ‘orçamento secreto’”, acrescentou.

O procurador solicitou que as prefeituras e apresentem, com urgência, os dados das contas bancárias específicas onde os recursos foram depositados, o montante total recebido e informações detalhadas sobre a destinação dos valores.

O prazo de tramitação dos procedimentos será de um ano.

Outro lado

A deputada federal Coronel Fernanda emitiu nota sobre o assunto. Leia: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A deputada federal Coronel Fernanda informa que a destinação de emendas na modalidade de transferência especial foi feita dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019. 

Quanto ao valor de R$ 1,4 milhão destinado ao Município de Chapada dos Guimarães, ressalta-se que o montante atendeu a requerimento da administração municipal que demonstrou os prejuízos decorrentes dos deslizamentos de terra ocorridos no Portão do Inferno e que causaram grandes prejuízos financeiros ao município e seus cidadãos e clamou por ajuda do Governo Federal.

Isto, devido à redução na arrecadação de impostos e na movimentação comercial, consequência do fechamento da MT-251. 

A deputada informa que em 2024 destinou emendas parlamentares para 18 municípios e cinco secretarias de Estado de Mato Grosso, cumprindo critérios objetivos e legais, tais como solicitações e projetos apresentados pelos representantes dos entes e órgãos governamentais, sempre em irrestrito atendimento ao princípio do interesse público e para o fomento e fortalecimento do progresso dos respectivos municípios e do Estado de Mato Grosso. 

Quanto às investigações do Ministério Público Federal, a deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade.

GABINETE PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA (PL)