MPF precisa do dobro de procuradores em Mato Grosso

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami, 35 anos, se desdobra para, em meio às dificuldades da falta de estrutura e pessoal, manter azeitada e ajustada as engrenagens administrativas que permitem ao MPF-MT sempre pronto a atender a demanda crescente ações de combate aos mais diversos tipos de crimes federais.

Paulista de Araraquara, Nogami chegou a Mato Grosso há cerca de oito anos, depois de passar por São Paulo, Pará, Rondônia e Paraíba. Já atuou em várias áreas, mas, atualmente, está vinculado ao setor responsável pelas ações voltadas ao consumidor e a ordem econômica.

O procurador-chefe admite que há sérias deficiências na estrutura do MPF no Estado, como falta de procuradores e pessoal técnico. São apenas 15 procuradores federais para cobrir os mais de 900 km2 do território mato-grossense, o que deixa a zona de fronteira com a Bolívia, por exemplo, praticamente desguarnecida, pois há apenas dois procuradores na unidade do MPF em Cáceres. “Precisaríamos do dobro do número de procuradores para atender a demanda”, afirma Nogami.

Para o representante do Ministério Público Federal, a aprovação da PEC 37 será o caos, pois poderá provocar a anulação de milhares de processos já julgados pela Justiça que tiveram como base investigações conduzidas por órgãos como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e outras instituições e não pela Polícia; “esta PEC só interessa a uma pequena parte da polícia”, pondera.

Nesta entrevista exclusiva ao Midiajur, o procurador-chefe fala ainda sobre como o MPF atua em cada área e nega que há uma “escolha política” sobre em que setores serão focadas as investigações. Segundo Nogami, meio ambiente, problemas fundiários e as questões indígenas são áreas que mais demandam atenção do Ministério Público Federal em Mato Grosso por causa das características do próprio estado, situado na Amazônia legal e que concentra a segunda maior população indígena do país. Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Gustavo Nogami.

Gustavo Nogami – Antes de começar, gostaria de deixar claro que a função de procurador-chefe é totalmente administrativa, não sou chefe dos demais procuradores. O chefe dos procuradores é a Procuradoria-Geral da República. O procurador-chefe representa a instituição aqui no Estado, e chefia os servidores.

MidiaJur – O senhor trabalhou no MP de São Paulo antes de vir para cá?

Nogami – Eu já trabalhei lá, na Paraíba e no Pará por quase dois anos antes de vir para cá. Enquanto estava aqui em Mato Grosso atuei, em auxílio, em São Paulo e na Paraíba. Estou há aproximadamente 10 anos no MPF.

Midiajur - O MPF muitas vezes é criticado por se focar nas questões indígenas...

Nogami – Na verdade o MPF não se foca nas questões indígenas, a questão é que ela acaba aparecendo mais porque aqui no Estado estas questões indígenas e ambientais têm um relevo maior. Apesar de os colegas de SP atuarem também, a importância e relevância do assunto lá não é tão grande quanto aqui. Até porque lá não há tantas etnias indígenas que ocupam uma área tão abrangente quanto no Estado. A mesma coisa acontece no Pará, por exemplo, lá essas questões, como da Usina de Belo Monte, recebem uma repercussão muito grande, mas não porque os colegas dão esse enfoque, mas porque o cenário é esse. O MPF não deixa de atuar em outras áreas, tanto é que se for verificado a situação da procuradoria de Cáceres, é basicamente narcotráfico e operações criminais desta natureza. Porque lá é esse cenário que se mostra mais latente. Em Brasília, temos câmaras de coordenação que tratam de todos esses assuntos, câmaras criminais, ambientais, do consumidor, minorias, cidadania. Então não são os procuradores que focam em um ou outro assunto, é o próprio local que traz essa situação para a gente.

Midiajur – Não há então uma determinação político-administrativa de se dar ênfase a determinadas áreas?

Nogami – Não. O que acontece são as demandas. É a demanda que chega até o MPF que acaba por impulsionar essa atuação. Como aqui no Estado existe um forte viés agro econômico, isso impacta o meio ambiente, impacta as áreas de minorias indígenas e quilombolas, por isso acaba tendo essa repercussão tão grande. Em São Paulo, existe outro cenário, as etnias indígenas já estão mais consolidadas, o contato indígena com a população é maior, não existem tantas terras indígenas, áreas quilombolas, o impacto ambiental fica restrito à área costeira e com isso não tem mais uma demanda tão grande para o Ministério Público. É o cenário que impõe a atuação do Ministério Público.

Midiajur – Durante um período, a gente via mais o MP atuando nas questões relacionadas à improbidade administrativa e, de uns dois a três anos para cá, isso caiu muito. Desde a Operação Sanguessuga, a gente quase não ouve mais ouvir falar nisso. Isso também faz parte deste cenário que ficou?

Nogami – Sim. Até porque outros órgãos de controle também se fortaleceram nessa matéria, então a gente tem hoje uma Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, órgãos que criaram estruturas fortes nessas áreas. E muitas das questões também acabam não sendo da área federal. Muitas das obras envolvendo a Copa são de incumbência do Estado e do município, o que implica a atuação do Ministério Público Estadual e não do Federal. Por isso é que tem tido esta diminuição da atividade do MPF nesta área. E nós tivemos alguns problemas estruturais, ficamos sem alguns procuradores por questões de saúde e foram justamente colegas que eram os titulares dessa área. Então nós tínhamos uma procuradora que era do ofício de patrimônio, ficou aproximadamente um ano afastada por problema de saúde. Outro colega que participou da Operação Sanguessuga ficou um ano e meio afastado por motivo de saúde. Isso tudo acaba também dificultando o trabalho, porque os colegas que ficam na unidade acabam substituindo eles esporadicamente, em um ou outro caso específico, mas não tem como conduzir dois ofícios ao mesmo tempo.

Midiajur - O senhor disse que Cáceres é quase que totalmente voltado para a questão do narcotráfico. Qual é a estrutura que o MPF tem lá para combate? Nós sabemos que Mato Grosso tem a maior fronteira seca com países produtores de drogas. A estrutura lá é suficiente?

Nogami – A estrutura é muito acanhada ainda, a Procuradoria em Cáceres é responsável por aproximadamente 30 municípios. Desses, são atendidos por somente dois procuradores da República, o que é muito pouco para uma área tão grande. É bem complicado. Cáceres abrange municípios que vão até um pouco acima da metade da fronteira. A parte de cima, noroeste, quem cobre é Cuiabá. Então imagina a gente cuidando de áreas lá da fronteira com a Bolívia ou com Rondônia, é quase impossível trabalhar com tudo isso.

Midiajur – Há uma perspectiva dessa realidade ser alterada? Qual seria a necessidade hoje?

"Os procuradores e servidores têm se empenhado bastante, trabalhado mais de 10 horas por dia e até me finais de semana"

Nogami – Hoje a gente precisaria pelo menos do dobro do número de procuradores aqui no Estado para poder atender a demanda existente.

Midiajur - São quantos?

Nogami – Hoje nós temos aqui no Estado 15 procuradores, destes 15 dois estão afastados por problemas de saúde e nove se encontram na Capital. Então nós estamos em 13. Destes 13, precisaríamos no mínimo de 26 para poder atender a demanda. Nossos concursos não passam muitas pessoas, em geral sobram vagas. Aí temos que dividir esse número de procuradores que são recém-ingressos no Brasil inteiro. Nós temos agora um concurso que terminou e os colegas aprovados estão no curso de formação em Brasília e virão aqui para o Estado.

Midiajur – Eles vão ser lotados aonde?

Nogami – Vão ser lotado em Rondonópolis, Juína, um deles irá para Cáceres, ou seja, de dois procuradores, passarão a ter três lá, e virá outro que ficará lotado aqui na Capital. Por mais que aqui nós tentamos, e os procuradores e servidores têm se empenhado bastante, trabalhado mais de 10 horas por dia e até me finais de semana, infelizmente, é muita pouca gente para uma quantidade tão grande de assuntos. Aqui nós temos um procurador responsável por todo o ambiental, outro responsável por toda a parte de minorias, outro responsável por toda a parte de cidadania, que inclui saúde, educação e reforma agrária.

Midiajur - Cada procurador está responsável por quantos setores?

Nogami – Aqui a divisão é cível e criminal. Dentro do cível, existem as especialidades, no meu caso, eu pego a cidadania, consumidor, ordem econômica. Tem outro colega que pega o ambiental, outro pega minorias e dois pegam o patrimônio, que seriam as questões de improbidade.

Midiajur – O senhor falou que Mato Grosso tem uma realidade muito específica, com questões ambientais e agrárias muito fortes. Em função disso a gente observa que o MPF em Sinop tem aberto uma séria de representações contra o Incra. O Incra é uma preocupação específica do Ministério Público? Tem muito problema nessa área?

Nogami – Tem muito, muito problema mesmo. Dos aproximadamente 600 assentamentos existentes no Estado, nenhum está totalmente regular sobre o assunto fundiário, ambiental. Nenhum tem condições suficientes para o desenvolvimento da reforma agrária como foi idealizada. Lá em Sinop, a Procuradoria atende quase 30 municípios, e eles têm instaurado essas investigações com relação à reforma agrária em razão da desorganização fundiária que se estabeleceu na região. Aqui na área de Cuiabá também temos muitas investigações envolvendo o Incra. Eu diria que há 80 inquéritos civis envolvendo o Incra, todos demonstrando que infelizmente o Incra não tem tido a atuação suficiente para dar conta do que o Plano Nacional de Reforma Agrária determina.

Midiajur - Esses 80 no Estado todo ou na área de Cuiabá?

Nogami – Na área de Cuiabá, em mais de 60 municípios da região, de responsabilidade da Procuradoria da Capital. É muita coisa. A gente verifica problema fundiário, muita gente ocupando lote indevidamente, muito lote vazio, muita irregularidade ambiental, como desmatamentos em áreas que não poderiam, falta de estrutura, o sujeito é jogado no lote e não é dada condição de ele desenvolver uma agricultura familiar. Não dão o conhecimento técnico para ele desenvolver algum tipo de agricultura, não acompanham ele nisso, não dão água. Uma pessoa não pode ficar no meio do nada sem acesso á agua, a estradas, sem casas, crédito para poder começar uma plantação. Com certeza isso impede que o sujeito permaneça na área e se torne autossustentável. É isso que o Ministério Público tem tentado acompanhar, tanto que nós recomendamos, há um tempo, que o Incra não desapropriasse mais áreas.

Midiajur - O que o o senhor afirma é que o Incra não tem qualquer critério para promover a política de reforma agrária do país ou que não tem competência para fazer isso?

Nogami - O que nós percebemos é que tem muitas áreas no estado que já pertencem ao Incra ou à União e não está sendo aproveitada, porque está na mão de poucas pessoas, pessoas que não deveriam estar na áreas. E ao invés do Incra retomar essas áreas, ele se ocupa de desapropriar novas áreas, ele se ocupa de gastar mais dinheiro público na compra de novas áreas, áreas até que percebemos que não tinham aptidão para fazer reforma agrária. Como a agricultura familiar depende de uma área mais produtiva, não pode ser desapropriada qualquer área, uma área nova, por exemplo. Por isso o MPF recomendou que eles suspendessem as desapropriações até que eles de fato efetivassem a reforma agrária nas áreas que eles já possuem. O problema é que o Incra não sabe hoje sequer quem são as pessoas que querem entrar para a reforma agrária, se essas pessoas possuem ou não a característica de beneficiário da reforma agrária, que inclui ser de baixa renda, não ser servidor público. Quando eles identificam uma irregularidade, ou seja, uma pessoa que comprou posse de vários lotes, ao invés de ingressar com uma ação para tirar essa pessoa, eles não fazem nada. Por isso um dos principais problemas aqui da Procuradoria é a reforma agrária.

Midiajur – Tem circulado informações nos bastidores, de que o Ministério Público tem feito um levantamento no campo administrativo com relação à conduta de algumas autoridades públicas sobre a questão da improbidade administrativa. Realmente existem estas investigações?

"A PEC 37 só beneficia uma pequena parcela da Polícia, a própria Associação da Polícia Federal já se manifestou contrária à PEC. Só a Associação dos Delegados que é a favor da PEC, porque são os únicos beneficiários disso"

Nogami – Eu não saberia responder, pois não trabalho na área de Patrimônio Público e Improbidade Administrativa. Nós temos dois procuradores fixos para isso. Como não conversei com eles sobre isso, não saberia responder se há essa movimentação ou não. O que sei é que se chegar algum tipo de notícia de suspeita de desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, com certeza os colegas vão investigar.

Midiajur – Recentemente em um movimento contra a PEC 37, o senhor afirmou que a proposta é uma bomba que pode retornar com vários processos e julgamentos que já ocorreram e que foram realizados pelo Ministério Público. Quais outros casos o senhor citaria, além do Mensalão, que estariam sob ameaça caso a PEC 37 seja aprovada?

Nogami – São tantos casos, não são poucos não. Porque se fosse fazer um levantamento, grande parte dos casos que chegam á Justiça, não vêm de investigações da Polícia. Muitas coisas, principalmente na área do patrimônio, vêm de investigações desenvolvidas por outros órgãos de controle, como por exemplo, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União. E eu digo, na área que eu tenho mais afinidade e que atualmente respondemos que é cidadania, nós acompanhamos as fiscalizações contra o trabalho escravo. A maior parte das denúncias que são feitas pelo MPF sobre o trabalho escravo em Mato Grosso, não vem de investigações policiais. Vêm de investigações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho em conjunto com o MPF, inclusive com participação de outras polícias, mas não de forma investigatória. A Polícia Civil faz a segurança, mas esses relatórios que chegam aqui são encaminhados para a Justiça por meio de uma ação criminal, sem a necessidade de um inquérito. Esses casos todos até seriam retroativamente afetados. É muito comum o uso de recursos envolvendo prefeituras ou órgãos públicos que são detectados por meio de atuações de outros órgãos de controle, que não seja a Polícia Federal. E todos eles podem ser afetados. A PEC 37 só beneficia uma pequena parcela da Polícia, a própria Associação da Polícia Federal já se manifestou contrária à PEC. Só a Associação dos Delegados que é a favor da PEC, porque são os únicos beneficiários disso. Como eu disse na ocasião, não há uma briga corporativa entre Ministério Público e Polícia.

Midiajur - Por quê esse tema do limite de atuação das políciais Federal e Civil e do Ministério Público tomou essa dimensão toda, em seu entendimento?

Nogami - Tomou esse corpo porque é a Polícia que está encabeçando essa PEC e o Ministério Público, por sua vez, está encabeçando a oposição a sua aprovação. Mas, basicamente o tema é polêmico porque a PEC 37 vai afetar vários órgãos de controle externo e interno do próprio Estado, com efeitos negativos para a sociedade. A própria imprensa desenvolve um trabalho investigativo e que nos traz muitas informações sobre ilícitos. Por exemplo: se o Midiajur tiver conhecimento de algumas informações e documentos sobre um suposto desvio de recursos públicos e encaminhar isso para a gente, podemos, com base nisso e se tiver bem completa a investigação, lançar mão de uma investigação cível ou criminal. Agora, com a PEC isso não será mais possível. Teria que ser mandado à Polícia. E como as Polícias Federal e Civil são subordinadas ao Executivo, a um agente político, este agente é que vai definir o que pode e o que não pode ser investigado. Infelizmente, esse monopólio que a Polícia reivindica, é muito prejudicial à sociedade, tanto nesse viés investigativo, quanto no próprio viés do empoderamento, que vai, de fato, permitir que ela venha a constranger o Executivo por cargos corporativos. Isso aconteceu na Bahia, há um tempo. Teve uma greve lá e eles tomaram conta do Estado e, como são armados, foi necessária a ação das Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança. Mas se não houvesse essa possibilidade, a população estaria na mão da Polícia.

Midiajur - Como o senhor avalia a atuação do Ministério Público Federal em Mato Grosso? Tem sido positiva ou falta muito, em termos de estrutura, para que o MPF possa fazer um trabalho á altura do que o Estado exige?

"É natural que as críticas virão. E o Ministério Público não é imune às críticas"

Nogami- Nós temos uma demanda muito grande aqui no Estado. Como é um Estado em desenvolvimento, existe uma demanda muito grande, que corre atrás de órgãos de controle como o Ministério Público. Nós precisaríamos de uma estrutura, tanto de pessoal quanto técnica, maior, sem dúvida. Pelo menos dobrar o nosso quadro para tentar atender toda a demanda. Infelizmente isso não é factível, realístico. Então nós temos tentado dar conta das demandas que chegam. Acredito que, dentro do que é possível, nós temos atuado da melhor forma possível, tanto é que continuamos a ser ainda uma referência aqui no Estado. A maioria dos casos que envolvam de alguma maneira o Ministério Público, o MPF sempre é acionado. A própria população e outros órgãos públicos vêm atrás do Ministério Público Federal para trazer estes casos, em que possamos tentar de alguma forma solucionar ou lidar com aquele problema. Isso demonstra que , de fato, dentro das nossas possibilidades, temos trabalhado a contento. Só para ter uma noção, aqui em Mato Grosso, de acordo com levantamento realizado pela Corregedoria-Geral do MPF e pelo Conselho Superior do MPF, é a unidade que tem o maior número de processos e inquéritos civis públicos por procurador. Nós somos acionados diariamente por inúmeros atores sociais. Imprensa, sociedade e outros órgãos públicos. Isso revela também a credibilidade que o MPF ainda goza aqui no Estado apesar das carências estruturais que têm.

Midiajur – Nesse sentido, o senhor fica tranquilo em relação a eventuais críticas dos setores, como essas que têm sido disparadas pelos pecuaristas?

Nogami – Eu acho que as críticas são naturais. O Ministério Público foi desenvolvido para poder mediar os problemas, acomodar situações de acordo com o cenário que a Constituição impôs. Então nós vamos de alguma forma afrontar os interesses de alguns setores. É natural que as críticas virão. E o Ministério Público não é imune às críticas. Acredito que nós fazemos um trabalho dedicado, digno, mas também às vezes podemos errar em algumas situações. Não estamos acima do bem e do mal nem alheios às críticas. O que é importante colocar é que o MPF tem atuado com a maior seriedade e compromisso com a sociedade possível, os procuradores que passaram e os que estão no Estado têm trabalhado muito, nós não temos outra atividade que não o próprio MPF. Nós sequer conseguimos nos dedicar a uma atividade acadêmica ou alguma outra atividade, a gente aqui acaba sendo consumido por isso devido a dedicação que temos a essa nossa missão.