O empresário Elias Abrão Nassarden Junior, novo delator da Operação Imperador, confessou ter participado do esquema que teria desviado R$ 61 milhões da Assembleia Legislativa, de 2005 a 2009.
Em seu depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ele disse que o grupo ligado ao ex-deputado José Riva ficava com 88% do valor das fraudes, enquanto ele lucrava os 12% restantes.
A oitiva foi feita nesta terça-feira (25). O esquema é relativo à ação penal da Operação Imperador, deflagrada em fevereiro de 2015, apura suposto esquema que teria operado por meio de compras de fachada com empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.
Elias Junior contou que é dono da papelaria Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, mas que as demais empresas investigadas (Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda) também são dele, mas foram colocadas em nome de parentes.
Início do esquema
O delator relatou que, em 2003, foi procurado pelo então deputado Nico Baracat, secretário-geral da Assembleia na época, para que sua empresa fornecesse produtos de papelaria à secretaria.
“O atendeu através de uma de suas empresas, ou a Servag ou a Livropel e nessa ocasião realmente entregou R$ 15 mil em materiais”.
Em razão do não pagamento, Elias Junior começou a cobrar o deputado que, por sua vez, o levou para conversar com Nivaldo Araújo, responsável pelo setor de licitações da Assembleia.
Segundo Elias Junior, Nivaldo ofereceu uma licitação de R$ 39 mil para cobrir a dívida.
“Que providenciou como empresas para dar cobertura outras empresas que de fato eram suas: a Livropel e a Amplo que estavam no nome de seus pais e a outra no nome de Tarsila, sua ex-sogra, e de uma ex-funcionária doméstica chamada Ivonete”.
O delator disse que colocou várias empresas em nome de familiares, justificando que precisava fazer isso para concorrer em licitações, mas que seus parentes não sabiam sobre as fraudes na Assembleia.
Nesta licitação de R$ 39 mil, segundo Elias Junior, Nico Baracat – ao lado do servidor Tegivan Luiz de Moraes - informou que o empresário só receberia R$ 15 mil e o restante seria usado para pagar “outras diferencinhas que surgiram”.
Destes R$ 15 mil, Elias Junior contou que Nico lhe propôs que ficasse com 12% e os outros 88% retornassem para a Assembleia. O empresário achou que era pouco, mas passou a ser convidado para participar de licitações com valores maiores e que não precisaria entregar material.
O procedimento nas demais licitações, conforme o delator, era o mesmo: ficava com 12% e devolvia os 88% a Nivaldo Araújo, mesmo sem nenhum material ser entregue ao Legislativo. Ele afirmou que eram entregues, ao máximo, "quantidade irrisórias" de produtos de papelaria.
Reunião sobre fraudes
Em 2005, de acordo com o relato, Nivaldo fez uma reunião com ele, o empresário "Wilson", da Grafite, "Melo", da Maxmar, "Augusto", da Use, o ex-secretário de Finanças da AL-MT, Edemar Adams (já falecido) e o advogado Alexandre Nery.
Nesta reunião, segundo Elias Junior, Edemar - considerado braço-direito de Riva na época - disse que o "procedimento" das licitações continuaria a ser o mesmo.
"Ou seja, cada um já sabia o quanto iria ficar para o empresário e o quanto retornaria à Assembleia, mas alertou que deveriam ter muita cautela, porque 'ninguém quer ser preso'".
"Que durante todo o ano de 2005, conforme era demandado o declarante fornecia as notas e devolvia o dinheiro conforme o combinado, inclusive em novas cartas convite".
Dinheiro a José Riva
Elias Junior disse que, no final de dezembro de 2006, Edemar o informou que iria viajar para Santa Catarina e, por isso, outra pessoa iria ligar para ele para receber o valor do "retorno" das licitações fraudadas, em torno de R$ 200 ou R$ 300 mil.
No dia seguinte, o empresário disse que recebeu uma ligação do então deputado José Riva, que marcou uma reunião na secretaria-geral da Assembleia para receber o dinheiro.
"Que lá se encontrando com o ex-deputado José Geraldo Riva, o mesmo lhe indagou: 'Trouxe o que estava combinado com o Edemar?'. E o declarante respondeu: 'Tá aqui', momento em que entregou ao mesmo uma caixa contendo o dinheiro em espécie, ele agradeceu e se despediram".
De acordo com Elias Junior, essa foi a única vez que tratou diretamente e entregou dinheiro a José Riva.
"Aliás, Edemar nunca mencionou detalhes da destinação do dinheiro que 'retornava' para a Assembleia, apenas dizia que era para 'custeio da máquina'".
O delator disse que, a aprtir de 2009, Edemar Adams começou a desconfiar que o grupo estava sendo monitorado, chegando a pedir para ele "se afastar por um tempo".
O temor levou Edemar, conforme contou Elias Junior, a marcar uma reunião no escritório dele, junto com o advogado Alexandre Nery. Na ocasião, Edemar teria peddo para todos retirarem as baterias dos celulares, em razão do medo do monitoramento.
Nesta reunião, o delator afirmou que Edemar apresentou um documento de compra e venda de imóvel para Elias Junior assinar, no intuito de simular que Edemar estaria comprando um apartamento dele, no intuito de usar como justificativa dos valores caso o esquema fosse descoberto.
Veja fac-símile de trecho da delação:
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