FLÁVIA BORGES
DO MIDIAJUR
O promotor de Justiça, Roberto Turin, notificou o Governo do Estado para que não renove o contrato com as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde, responsáveis pela gestão do MT Saúde e solicitou à Auditoria do Estado informações sobre os repasses feitos à autarquia.
Turin aguarda a resposta do Governo para definir se vai ou não ingressar com medidas judiciais cabíveis, "na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa".
No documento, o promotor afirma que as referidas empresas não possuem idoneidade técnica, econômico-financeira e de habilitação para cumprir com o objeto do contrato, que deve ser renovado no próximo dia 22 em regime de emergência.
“De emergência em emergência, o Estado vai empurrando com a barriga”, opinou o promotor.
Ele criticou a dispensa de licitação e questionou a legalidade dos repasses feitos. “O que faz o MT Saúde afinal de contas? Parece que apenas recebe e repassa os recursos”, afirmou Turin.
As declarações foram feitas durante reunião com representantes de classe na tarde de segunda (5), na sede do Ministério Público. Estavam presentes os presidentes dos sindicatos dos Investigadores de Polícia Civil, dos Servidores do Sistema Penitenciário e da Área Instrumental do Governo, do Detran, dos Papilocopistas, dos Servidores da Secretaria de Meio Ambiente, de Infraestrutura, da Empaer, da Área Agrária e Rural e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar.
Eles reivindicam um posicionamento do MP acerca da “ingerência” do MT Saúde, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Há 13 empresas habilitadas no Estado para tocar o MT Saúde. Então por que o Governo contrata em regime emergencial uma empresa lá de São Paulo?”, questionou um dos sindicalistas presentes à reunião.
Nas últimas semanas, os funcionários públicos e coparticipantes do plano têm reclamado da falta de assistência do plano, que não estaria sendo aceito por médicos, clínicas e hospitais, nem mesmo para a realização de exames e consultas, por falta de pagamento.
No entanto, de acordo com os servidores e sindicatos, o valor correspondente pelo plano está sendo descontado normalmente na folha de pagamento dos servidores, que se vêem obrigados a procurar atendimento na rede pública ou pagar por fora pelas intervenções médicas necessárias.
Atualmente, os servidores são responsáveis por 70% da arrecadação mensal do plano, que atende a 54 mil beneficiários em todo o Estado. Isso corresponde a aproximadamente R$ 6,5 milhões da receita da instituição. O restante, R$ 3 milhões, é garantido pelo Governo.
