Quatro desembargadores votam para aplicar pena de censura contra juiz

O desembargador Rui Ramos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, abriu divergência e votou para punir o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, com uma pena de censura. 

O caso refere-se ao episódio em que o magistrado deu voz de prisão à mãe de uma vítima de homicídio durante audiência no Fórum da Capital, em setembro do ano passado. Inicialmente, ele foi alvo de uma sindicância. 

O julgamento teve início em junho deste ano, ocasião em que o corregedor-geral do TJ-MT, desembargador Juvenal Pereira, votou pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz.

A conclusão, entretanto, foi adiada devido ao pedido de vista do desembargador Rui Ramos. 

Em sessão realizada no final do mês passado, Rui Ramos discordou do corregedor-geral e entendeu pela aplicação da pena de censura.  Ele foi acompanhado por outros três desembargadores, mas a conclusão do julgamento foi novamente adiada em razão da ausência justificada do desembargador Paulo da Cunha, que agora encontra-se aposentado. Outro membro deve ser convocado para dar continuidade ao julgamento.

A pena de censura é uma crítica pública feita pelo órgão sobre a conduta de um servidor. Membros do Judiciário punidos com essa infração ficam impedidos de obter promoções por um ano.

Não há data para conclusão do julgamento, já que o caso segue em segredo de Justiça e a informação do voto de Rui Ramos só veio a público por conta de uma decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

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É que Perri também responde no CNJ pelos mesmos fatos, mas Campbell resolveu sobrestar por 30 dias a reclamação disciplinar até conclusão do julgamento no TJ-MT.

O documento foi publicado nesta quarta-feira (11). 

Outras reclamações

Perri também responde uma segunda reclamação disciplinar no CNJ por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro do ano passado, em Cuiabá. 

Ele ainda é alvo de um terceira reclamação disciplinar no Conselho por suposta "conduta temerária" e recorrente na condução de processos sob sua responsabilidade. 

Voz de prisão - relembre o caso

O episódio aconteceu no dia 29 de setembro e ganhou grande repercussão após o vídeo da audiência ser divulgado na internet. 

A ordem de prisão ocorreu no momento em que S.B. depunha e se manifestou contra Jean Richard Garcia Lemes, réu pelo assassinato de seu filho, ocorrido em 10 de setembro de 2016.

Jean Richard responde em liberdade pelo crime.

Segundo o Ministério Público Estadual, ele assassinou o filho de S.B. usando uma arma de fogo, por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

No início do depoimento, a promotora do caso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, perguntou se S.B. estava constrangida de prestar o depoimento na frente do réu.

“Não, por mim ele pode ficar aí, para mim ele não é ninguém”, respondeu S.B. à promotora.

O advogado do réu então exigiu respeito com o seu cliente, momento em que S.B. reitera seu posicionamento.

“Para mim não é ninguém. O fato de eu falar que ele não é ninguém, não vai tirar o que eu vou falar aqui, nem o que eu penso dele e o que ele pensa a meu respeito. Eu não estou nem aí. Estou aqui para falar sobre o que aconteceu”, disse ela.

Após isso, ela foi interrompida pelo juiz, que também exigiu respeito e “inteligência emocional”.

Inicia-se uma pequena discussão e então o magistrado decide encerrar a audiência. Neste momento, revoltada, a mãe da vítima se levantou, apontou para o réu, bateu na mesa e disse alguma coisa.

Assim, antes de ela sair da sala, ela recebeu a voz de prisão de Perri.