Sérgio Ricardo defende fiscalização como instrumento de justiça social durante posse da Audipe

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, destacou a fiscalização como instrumento fundamental para a promoção da justiça social, durante a posse da nova diretoria da Associação dos Auditores Públicos Externos da instituição (Audipe).

Na cerimônia, realizada nesta quarta-feira (25), o presidente enfatizou que a atuação técnica dos auditores é determinante para assegurar que as políticas públicas alcancem resultados efetivos e cheguem à população.

“A fiscalização é a instituição mais importante da República Brasileira e quem faz a fiscalização são os auditores, não somos nós, conselheiros. Nós representamos institucionalmente o Tribunal, mas o trabalho de ponta é feito por vocês”, afirmou Sérgio Ricardo.

O presidente ressaltou ainda que o controle externo precisa ir além da análise formal das contas públicas. Segundo ele, é necessário avaliar não apenas se os recursos foram aplicados conforme a lei, mas também se as políticas implementadas geraram resultados efetivos. “Não basta verificar se o gestor investiu o que a lei determina. É preciso analisar como aplicou, se aplicou corretamente e se houve resultado. É isso que transforma a realidade.”

Entre os temas que demandam fiscalização qualificada, Sérgio Ricardo citou os altos índices de feminicídio, a incidência de hanseníase e a necessidade de políticas voltadas às crianças com deficiência.

“Somos campeões em feminicídio. Fizemos uma auditoria e identificamos que grande parte das denúncias não avança para investigação. Isso é política pública que precisa ser acompanhada. Também temos números alarmantes de hanseníase, uma doença já erradicada em países desenvolvidos. O Tribunal pode e deve agir com base em dados e fiscalização”, pontuou.

Empossado como diretor-presidente da Audipe para o biênio 2026-2027, o auditor público José Marcelo de Almeida Perez destacou que a nova gestão assume com o compromisso de fortalecer a categoria e aprimorar o controle externo. “Estamos empolgados com este novo momento. Nossa missão é valorizar os auditores, manter diálogo permanente com a Presidência e investir no aperfeiçoamento técnico, sempre visando os melhores resultados para a sociedade.”

Representando a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), o vice-presidente Regional Sul/Sudeste, Gihad Menezes, destacou a importância da organização associativa da categoria em âmbito nacional. “Assim como outras carreiras de Estado, os auditores precisam estar congregados e estruturados. Para nós, é uma honra participar deste momento.”

A auditora pública Patrícia Borges de Abreu, empossada secretária da Audipe, reforçou que um dos focos da nova diretoria será aproximar o controle externo da população. “Queremos apresentar à sociedade o que faz o auditor e qual é a missão do Tribunal. O controle externo fortalecido fortalece também toda a categoria”, defendeu.

Já o novo tesoureiro da Associação, auditor público Mário Ney Martins de Oliveira, que já presidiu a associação em 2012, afirmou que o objetivo é manter relação próxima com a Presidência do TCE-MT. “Os desafios são grandes, mas queremos construir caminhos conjuntos que contribuam para a melhoria do controle externo e da sociedade como um todo.”

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito, os auditores cumprem a função de motor do Tribunal. “A engrenagem começa pelo trabalho técnico de auditoria. Após essa etapa, os processos seguem para o Ministério Público de Contas e, posteriormente, para julgamento pelos conselheiros. Por isso, é fundamental que essa categoria seja valorizada."

A Audipe reúne atualmente 160 auditores públicos externos do TCE-MT. Além do diretor-presidente, da secretária e do tesoureiro, a nova diretoria é composta ainda pelos auditores Jeane Ferreira Rassi Carvalho, como suplente à secretária, e Aloisio Barros de Carvalho, como suplente ao tesoureiro.

Deixa a presidência da Audipe a auditora pública externa Simony Jin, que esteve à frente da entidade no biênio 2024-2025. Ao fazer um balanço da gestão, ela destacou o histórico de diálogo institucional construído ao longo dos 23 anos de atuação da Associação.

“Nossa Associação sempre buscou contribuir não apenas com pleitos da categoria, mas com o fortalecimento do controle externo como um todo. Investimos em capacitações, participações em congressos e cursos de mestrado e doutorado, entendendo que o corpo técnico qualificado é essencial para o funcionamento do Tribunal”, afirmou.

A solenidade contou também com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), Bárbara Nathalia Nogueira Garnica, do diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Max Magno Ferreira Mendes, do pároco da Paróquia São Matheus, padre Eduardo da Silva Queiroz, do presidente da Igreja Batista da Paz do Verdão, pastor Isaías Silva, e do representante da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE-MT, Sérgio Sales.