Sérgio Ricardo defende menos burocracia no licenciamento ambiental para impulsionar emprego e renda

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento durante a abertura do curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, nesta segunda-feira (2).

Realizado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o encontro reúne especialistas para cinco dias de palestras e aulas expositivas, com mais de 300 participantes presenciais.

Na ocasião, Sérgio exaltou a parceria entre as instituições que trabalham em benefício da população.

“Mato Grosso é um estado rico em desigualdades, em pleno desemprego e com um alto índice de pessoas dependentes de auxílios. Temos a oportunidade de mudar esta realidade por meio da produção agrícola, produzindo alimentos. Para isso, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão e licenciamento ambiental.”

Neste sentido, o presidente sugeriu que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, passe a ser auto declaratório.

“A Sema precisa acreditar no produtor e no empreendedor. Após a fiscalização, caso necessário, o proprietário será punido com a perda do cadastro, mas, de antemão, precisamos tratá-lo como inocente para beneficiar a geração de empregos e renda.”

A desburocratização dos caminhos para o desenvolvimento foi defendida também pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis.

“Acompanho o presidente e acredito que o CAR deve ser auto declaratório, como já é o caso do imposto de renda. Há mais de 20 anos eu acompanho a dificuldade dos produtores e empreendedores em conseguir esse documento essencial e não dá tempo de atender tanta burocracia e ainda fazer com que as coisas andem, gere empregos, renda e alimentos.”

Conforme o procurador-geral de Contas interino, William de Almeida Brito Júnior, o debate sobre licenciamento ambiental é um dos grandes gargalos para empreendimentos que tenham algum impacto ambiental tanto na área do agronegócio quando na indústria ou comércio. “O Tribunal começa o ano com um grande desafio e o objetivo é que realmente desburocratize e que os licenciamentos ambientais de Mato Grosso ocorram de forma mais célere.”

Representando a Sema-MT, a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, ressaltou a parceria institucional, destacando que a atuação conjunta fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.

“A ideia é trazer um curso técnico e prático que demonstre exatamente os processos de licenciamento, como eles ocorrem, qual a sua importância e seus ritos, além de tratar de diversos temas de forma aplicada, alcançando responsáveis técnicos e servidores da Secretaria e do Tribunal de Contas, dentro de uma proposta de capacitação continuada”, completou a gestora.

Com aulas no auditório da Escola Superior de Contas e transmissão ao vivo pela TV Contas e pelo Canal do TCE-MT no Youtube, a qualificação é destinada a servidores da Sema-MT, consultores ambientais e profissionais que atuam no licenciamento ambiental, com o objetivo de fortalecer a atuação técnica, promover a atualização de conhecimentos e contribuir para a adoção de práticas e decisões alinhadas à legislação ambiental, à sustentabilidade e ao desenvolvimento responsável.

Iniciando a programação de palestras, o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços e um dos organizadores do evento, Valmi Simão de Lima, abordou o tema “Fundamentos da Gestão e Avaliação Ambiental”, trazendo os princípios básicos da atuação da Sema-MT.

As exposições continuam nesta terça-feira (3), com apresentações sobre licenciamento ambiental trifásico e simplificado e seguem até sexta-feira (6), quando o tema “Solo e Biofertilização de Solos Agrícolas com Efluentes e Resíduos” será abordado para concluir o curso.