STF agenda análise de lei que alterou distribuição de royalties

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 6 de maio a análise de ações que discutem a lei que mudou as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados.

Supremo vai analisar a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou a partilha dos royalties. A norma aumentou a distribuição dos recursos para estados não produtores.

A sessão foi marcada para uma terça-feira, 6 de maio. As ações que tratam do tema estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Quatro autores questionam a mudança na divisão dos royalties e participam do processo. Entraram com ações Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e a Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos).

Trechos da lei seguem suspensos por decisão provisória desde 2013. A liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia.

Julgamento já foi adiado no STF

Em 2020, o STF adiou um julgamento que estava previsto para 3 de dezembro. Na época, o então presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, retirou o tema da pauta e não marcou nova data.

O adiamento atendeu a um pedido do governo em exercício do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro. Ele buscava um acordo por meio do Centro de Mediação e Conciliação do STF.

O caso já tinha sido adiado pelo Supremo ao menos três vezes. Com a decisão de Fux naquele ano, os estados ganharam mais tempo para tentar um acordo.