STF aguarda parecer do MPF sobre volta de magistrados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello encaminhou os recursos interpostos pelos dez magistrados mato-grossenses ao Ministério Público Federal (MPF), para que emita parecer sobre o caso.

A manifestação será do procurador-geral, Roberto Gurgel, que no processo disciplinar que os desembargadores e juízes respondiam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu parecer favorável a aposentadoria compulsória dos mesmos.

Após a manifestação do MPF, o ministro Celso de Mello deverá remeter os recursos ao julgamento do Pleno do STF, que decidirá se os magistrados serão reintegrados de forma definitiva aos seus cargos. Atualmente, exercem suas funções amparadas por uma liminar concedida pelo ministro.

Três desembargadores e sete juízes foram aposentados compulsoriamente, por decisão do CNJ, em fevereiro passado, após a denúncia sobre participação em um suposto esquema de desvio dinheiro do Tribunal de Justiça, para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

São eles: Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Em seguida, cada magistrado ingressou com um recurso junto ao STF, na tentativa de reverter à decisão do CNJ. Em caráter provisório, o ministro Celso de Mello determinou a reintegração dos magistrados aos quadros do Judiciário.

Na decisão, Mello argumentou que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça dos Estados julgar os processos que envolvem desembargadores e juízes. Somente após as investigações, o conselho deve ser acionado.

No início de setembro, a Advocacia-Geral da União propôs um agravo regimental no STF, tentando derrubar a decisão de reintegrou os desembargadores e juízes.

A partir daí, Celso de Mello abriu vistas para os magistrados apresentarem suas defesas. Logo depois, remeteu-as para AGU para contestação.

O ministro aguarda a manifestação do MPF, para levar os recursos ao Pleno para votação. O julgamento não tem data definida, no entanto, estima-se que deva ocorrer em janeiro, em função do recesso de fim de ano.