STJ demite servidor acusado de venda de decisões para lobista

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fez a primeira demissão, nesta sexta-feira (5), de um servidor suspeito de envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais da corte.

O demitido é o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou em diversos gabinetes da corte. Ele era alvo de uma investigação interna do STJ aberta após a revelação de relações de servidores do tribunal com o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves.

Ele também é investigado pela Polícia Federal, em um inquérito criminal. A defesa de Toledo tem dito que só irá se manifestar nos autos.

A demissão, sob a justificativa de que ele cometeu infrações no regime jurídico do servidor público, foi publicada em portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e diz que ele se valeu do cargo "para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública" e revelou "segredo do qual se apropriou em razão do cargo".

Toledo é suspeito de irregularidades nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti —elas não são investigadas.

Ele é investigado por movimentações realizadas em processos "com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas", segundo decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sua participação é citada em diálogos extraídos pela polícia do celular do advogado  Roberto Zampieri, morto no fim 2023 em Cuiabá, com Andreson.

Em agosto de 2023, Zampieri solicitou que Andreson enviasse a ele documentos que, segundo as investigações, seriam duas minutas de decisões referentes a ações de relatoria de Nancy Andrighi.

Busca e apreensão feita pela Polícia Federal também expõe uma relação de intimidade entre Andreson e Toledo.

Em troca de mensagens com sua esposa, Toledo faz comentários sobre a família de Andreson e encaminha fotos de um resort perto da usina de Itaipu, no Paraná, que pertenceria ao lobista.

A PF também identificou "discrepâncias significativas" nas movimentações financeiras de Toledo, em uma análise sobre a sua evolução patrimonial.