STJ nega recurso e Emanuel perde mais uma contra Mendes

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) perdeu mais um recurso, contra o Governo do Estado, para barrar as obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá.

Foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na última sexta-feira (19) o mandato de segurança ingressado por Emanuel. Na ação, ele alegou que não teve “participação no processo decisório de alteração do modal de transporte de VLT para BRT”.

O governador Mauro Mendes (União) enterrou as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em 2020, quando definiu pela instalação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

Emanuel, no entanto, é favorável ao antigo modal e tem tentado por diversos meios, inclusive judiciais, barrar o início das obras. Até o momento, ele perdeu todas as ações.

O recurso de Emanuel no STJ tinha como objetivo suspender os efeitos da reunião do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá que definiu pela troca de modal. A ministra, no entanto, apontou que Cuiabá participou da deliberação do conselho. 

“Portanto, extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT”, disse. 

Tentativas de paralisação 

A disputa jurídica começou quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação na Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, para garantir que as obras no novo modal tivessem continuidade em Cuiabá, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso o Município “criasse obstáculos”.

Na primeira instância, foi determinado que a Prefeitura de Cuiabá permitisse a implantação do sistema. A Prefeitura recorreu, porém Vidal manteve a decisão. 

Emanuel tenta insistentemente paralisar as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, entre ações no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A implantação do novo modal é de responsabilidade do Governo Estadual.

Leia mais sobre o assunto:

STF barra nova tentativa de Emanuel de impedir BRT em Cuiabá