TCE-MT promove capacitação do Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, o treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026. A capacitação está prevista no cronograma nacional do Programa, que chega no 5° ciclo neste ano, e tem como objetivo repassar as diretrizes gerais do ciclo 2026 e as principais alterações metodológicas e ferramentais.

Voltado aos responsáveis pelos Portais da Transparência, como controladores internos e servidores municipais e estaduais, o treinamento será transmitido ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube.

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O PNTP é estruturado em ciclos anuais e utiliza metodologia padronizada em todo o país. O programa é dividido em três etapas: a autoavaliação, conduzida pelas próprias unidades gestoras; a validação dos portais que atingem níveis de qualidade certificáveis, realizada pelos tribunais de contas; e a fase da garantia de qualidade, uma revisão final no âmbito da Atricon. Após há a divulgação dos resultados por meio do Radar Nacional da Transparência Pública, sob responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Como forma de incentivar a melhoria contínua, os portais que atingem mais de 75% dos critérios estabelecidos recebem selos de qualidade Damante, Ouro ou Prata, reconhecendo boas práticas em transparência pública.

De acordo com o coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o PNTP tem um papel estratégico na consolidação de uma gestão mais aberta, acessível e responsável. "Ao capacitar os agentes públicos e padronizar critérios em todo o país, garantimos não apenas o cumprimento da legislação, mas, sobretudo, o direito do cidadão de acompanhar, compreender e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Transparência de qualidade é um instrumento essencial de controle social e de fortalecimento da democracia.”

Avanço em Mato Grosso

O fortalecimento das ações de transparência tem refletido diretamente nos indicadores do estado. Em 12 meses, o índice de transparência de Mato Grosso saltou de 65,59%, em 2024, para 70,20%, em 2025, conforme dados do Radar Nacional da Transparência Pública.

O PNTP é liderado pela Atricon, pelo TCE-MT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).