TJ manda devolver anel de ouro 18 quilates e Rolex a empresário

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça acatou recurso e determinou a restituição de um relógio Rolex e um anel personalizado com as iniciais FMC de ouro 18 quiilates com brilhantes ao empresário Frederico Muller Coutinho.

A decisão foi publicada na segunda-feira (22).

Os bens do empresário foram apreendidos durante a Operação Mantus, da Polícia Civil, que investigou dois grupos supostamente envolvidos com lavagem de dinheiro e jogo do bicho em Mato Grosso. 

No recurso, além do Rolex e do anel, o empresário ainda pedia a restituição de outros dois relógios, um da marca Montblanc e outro da marca Bulova, além de duas argolas femininas.

Assim, com muita cautela, entendo que merece ser concedida parcialmente a ordem neste ponto, para restituir as joias ao impetrante

Em seu voto, o desembargador relator Rui Ramos afirmou, no entanto, que Frederico não apresentou documentação suficiente que comprove que os dois outros relógios e as argolas são da sua propriedade, nem tampouco de origem lícita.

“Assim, com muita cautela, entendo que merece ser concedida parcialmente a ordem neste ponto, para restituir as joias ao impetrante, porém, mediante o compromisso de fiel depositário, até o trânsito em julgado da ação criminal.”, diz trecho do voto.

O voto foi acompanhado de forma unânime pelos desembargadores Gilberto Giraldelli, Luiz Ferreira da Silva, Marcos Machado, Orlando Perri, Paulo da Cunha, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho.

A Mantus

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa Frederico de chefiar o grupo denominado FMC Elo, supostamente rival da Colibri, que teria à frente o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.

Os dois e outras 32 pessoas foram presas na operação deflagrada em maio de 2019. 

Ainda naquele ano, o juiz Jorge Luiz Tadeus Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou as denúncias do MPE referente as duas organizações.

No ano passado, porém, o Tribunal de Justiça anulou o ato de recebimento da denúncia. Desde então, o processo encontra-se parado já que o Ministério Público ainda não reiterou os termos da peça acusatória.

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