TJ-MT mantém prisão e diz que procurador tenta “driblar” a lei

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve a prisão preventiva do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, que é réu da 4ª fase da Operação Sodoma.

A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (31). Os desembargadores Alberto Ferreira e Paulo da Cunha opinaram pela manutenção da prisão e o desembargador Pedro Sakamoto votou pela liberdade, sendo vencido.

Chico Lima está preso desde setembro de 2016 no Centro de Custódia de Cuiabá. Ele é acusado de integrar o esquema que teria desviado R$ 15,8 milhões dos cofres do Estado, por meio de fraude e exigência de propina na desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, em 2014.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador aposentado era o responsável por emitir os pareceres favoráveis aos interesses da organização criminosa liderada, em tese, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – preso desde setembro de 2015.

Além disso, ele também teria atuação na função de colaborar para a lavagem e pulverização do dinheiro desviado em favor dos membros do esquema.

No habeas corpus, a defesa de Chico Lima, feita pelo advogado João Cunha, pediu que a liberdade concedida ao ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves – preso junto com Chico Lima e solto em janeiro deste ano – fosse estendida ao seu cliente.

Conforme o advogado, as testemunhas da ação e até os delatores já foram ouvidos, afastando o possível risco de Chico Lima atrapalhar o processo.

O desembargador Alberto Ferreira, que deu o voto vencedor do habeas corpus

Para João Cunha, como Arnaldo Alves está em situação semelhante a de Chico Lima na ação, a câmara não poderia decidir de forma diferente neste caso.

2 votos a 1

O relator do caso, desembargador Alberto Ferreira, todavia, discordou da tese. O magistrado afirmou que o fato de Chico Lima já não exercer mais cargo público não o impede de “utilizar seu prestígio político para fins escusos”.

“Há nos autos registros que demonstram que ele tem ocultado o patrimônio para se blindar da aplicação da lei. Quando da lavagem de dinheiro, teve habilidade para driblar as suspeitas dos órgãos de controle”, ressaltou, sendo acompanhado pelo desembargador Paulo da Cunha.

Já Pedro Sakamoto votou de forma favorável ao pedido, sob entendimento de que não existe contemporaneidade na prisão.

A suposta periculosidade de Chico Lima também foi questionada pelo magistrado, que votou pela soltura mediante fiança de R$ 847 mil.

Há nos autos registros que demonstram que ele tem ocultado o patrimônio para se blindar da aplicação da lei

“Não há indícios de que ele venha tentar frustrar a ação. Não me parece que seja razoável culpar todos os membros por frases de alguns indivíduos que protegem seus interesses particulares”, disse ele, sendo vencido por dois votos a um.

Os delitos apontados são de corrupção, lavagem de dinheiro, receptação, falsidade ideológica e coação.

O esquema foi descoberto por meio das delações do dono da Santorini, Antônio Rodrigues; do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; do empresário e delator da primeira fase, Filinto Muller; e também por meio da confissão de Pedro Nadaf.

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa. Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária. Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área.

O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.