TJ vê erro em sentença e anula pena de fundador de facção em MT

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou uma condenação de 9 anos e 7 meses de Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, condenado por roubo, e apontado como um dos “fundadores” do Comando Vermelho de Mato Grosso. 

Os magistrados da Turma de Câmaras Criminais seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, relator de uma revisão criminal ingressada pelo “pioneiro” do CV em Mato Grosso. A sessão de julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (18).

Perri seguiu o parecer da própria Procuradoria-Geral de Justiça, que reconheceu que “Miro Louco”, como também é conhecido, foi condenado por uma tipificação penal diferente da qual foi denunciado.

De acordo com os autos, o faccionado sofreu uma denúncia por “roubo tentado” e acabou sendo condenado por “roubo consumado”. “Foi denunciado pela prática de crime de roubo tentado. Porém, após a instrução criminal, o juízo de origem o condenou pela infração em sua modalidade consumada”, diz trecho do processo.

No julgamento desta quinta-feira, o também desembargador Pedro Sakamoto tentou apresentar um voto divergente (pela manutenção da pena de 9 anos contra Miro Louco). O relator Orlando Perri, entretanto, suscitou uma questão de ordem, tendo em vista que Sakamoto proferiu uma sentença que condenou o faccionado - e assim não poderia participar da análise da apelação criminal.

Os membros da Turma de Câmaras Criminais Reunidas concordaram com a questão de ordem durante votação - com exceção do desembargador José Zuquim Nogueira, que também entende que Sakamoto poderia participar do julgamento, mas acabou sendo voto vencido.

“Miro Louco” se encontra preso na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), e seria parte do “Conselho Final” do Comando Vermelho, comandando diversas bocas de fumo em Mato Grosso de dentro da prisão.

Em fevereiro de 2024, ele foi o principal alvo da operação “Last Flight”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços tanto em Mato Grosso como em Campo Grande (MS). Ouro e joias foram apreendidos pelas forças de segurança.