TRE forma maioria para devolver ao TJ ações sobre desvio no Detran

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) formou maioria, nesta terça-feira (15), para que as ações penais proveniente da Operação Bereré sejam devolvidas para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O julgamento, entretanto, foi adiado após pedido de vistas do presidente da Corte, desembargador Carlos Alberto da Rocha.

A Bereré apura um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), na ordem de R$ 30 milhões, entre os anos de 2009 e 2015.

No total, 58 pessoas - entre ex-integrantes do “alto escalão” do Governo, deputados estaduais, funcionários da autarquia e empresários - são investigadas nas duas ações que agora retornam ao Tribunal de Justiça. 

A primeira, envolve os deputados Eduardo Botelho (DEM), Wilson Santos (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Já na segunda, consta entre os investigados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques. 

O processo corre em segredo de Justiça. O MidiaNews apurou que a maioria dos membros do TRE acompanharam o voto do relator, juiz-membro Bruno D' Oliveira Marques, de que as investigações não envolvem crimes eleitorais. 

Carlos Alberto da Rocha pediu vistas após uma divergência sobre o envio imediato dos autos ou o aguardo até o trânsito em julgado. 

A ação havia sido encaminhada à Justiça Eleitoral em outubro do ano passado por decisão do Órgão Especial do TJMT. 

O declínio de competência ocorreu devido a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes eleitorais como o caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados na Justiça Eleitoral. 

A Bereré 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, que foi indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran-MT. Dóia revelou que a empresa FDL Fidúcia - hoje EIG Mercados - se ofereceu para a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos de alienação de veículos.

Em uma reunião, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa. Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato. 

Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou a Promotoria.

Veja os investigados: 

1. Silval Barbosa

2. Mauro Savi

3. Eduardo Botelho

4. José Domingos Fraga Filho

5. Wilson Pereira dos Santos

6. Baiano Filho

7. Ondanir Bortolini

8. Romoaldo Júnior 

9. Pedro Henry 

10. Paulo Taques 

11. Teodoro Lopes, o Dóia

12. Sílvio Cézar Correia de Araújo

13. Antonio da Cunha Barbosa Filho 

14. Pedro Jorge Zamar Taques 

15. José Kobori – Empresário

16. Claudemir Pereira dos Santos

17. Antonio Eduardo da Costa e Silva

18. Marcelo da Costa e Silva

19. Rafael Yamada Torres

20. Roque Anildo Reinheimer

21. Merison Marcos Amaro

22. Dauton Luiz Santos Vasconcellos

23. Hugo Pereira de Lucena

24. José Henrique Ferreira Gonçalves

25. José Ferreira Gonçalves Neto

26. João Malheiros

27. Marilci Malheiros Fernandes

28. Cleber Antonio Cini

29. Odenil Rodrigues de Almeida

30. Tschales Franciel Tscha

31. Claudinei Teixeira Diniz

32. Marcelo Henrique Cini

33. Valdir Daroit

34. Jorge Batista da Graça

35. Elias Pereira dos Santos Filho

36. Luiz Otavio Borges de Souza

37. Wilson Pinheiro Medrado

38. Valdemir Leite da Silva

39. Jurandir da Silva Vieira

40. Tiago Vieira de Souza Dorileo

41. Antonio Fernando Ribeiro Pereira

42. Adriana Rosa Garcia de Souza

43. Jovanil Ramos dos Santos

44. Rafael Badotti

45. Francisco Carlos Ferres

46. Silvana Badotti Ferres

47. Vinicius Pincerato Fontes de Almeida

48. Andreo Darci Mensch Leite

49. Sonia Regina Busanello de Meira

50. Dasayevis Sebastião Miranda de Lima Silva

51. Luciano de Freitas Azambuja

52. Roberto Abrao Junior

53. Ivanilda Santos Henry

54. Walter Nei Duarte Ramos

55. Oneida Ferreira de Freitas e Silva

56. Dulcineia Rufo Cavalcante Cini

57. Gonçalo José de Souza

58. Marcelo Savi

Leia mais: 

TJ envia à Justiça Eleitoral as ações sobre desvios no Detran