Tribunal revoga decisão e Wilson volta a ter chácara penhorada

O Tribunal de Justiça determinou o retorno do nome do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) como parte da ação de execução ingressada pela produtora Monkey Filmes referente a uma dívida de campanha do tucano.

Assim, sua chácara em Chapada dos Guimarães volta a ser penhorada para futura quitação do débito, que segundo o advogado da credora, Breno Miranda, está em R$ 2,2 milhões em valores atualizados.

A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado e foi tomada nesta semana.

Conforme os autos, a Monkey foi contratada por Wilson Santos para prestar serviço de produção, captação e edição de inserções para TV para as eleições de 2016 à Prefeitura de Cuiabá. O tucano perdeu o pleito no segundo turno para Emanuel Pinheiro (MDB). 

O valor do contrato foi fixado em R$ 600 mil para o primeiro turno e R$ 1,1 milhão para o segundo. No entanto, no total de R$ 1,7 milhão, a campanha de Wilson quitou apenas R$ 280 mil.

De acordo com o processo, Wilson obteve uma decisão em primeira instância para que houvesse a exclusão de seu nome da ação, e assim a dívida seria assumida exclusivamente pelo PSDB.  Para tanto foi juntada ao processo uma confissão de dívida assinada por dirigentes do PSDB municipal.

No entanto, a produtora ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para reaver a determinação.

“Equivoca-se a decisão ao afirmar que a credora aceitou a assunção da dívida apenas pelo diretório do partido político, quando na verdade a Agravante aceitou a assunção da dívida dos dois devedores, que respondem de forma solidária, segundo a norma especial vigente”, disse a defesa em recurso.

Recurso

Na tarde desta quarta-feira (5), a desembargadora Antônia Gonçalves – relatora do caso – votou pelo provimento do agravo ingressado pela produtora. Ou seja, pela inclusão do nome do Wilson Santos na ação.

O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores José Zuquim e Nogueira e Guiomar Teodoro Borges, que fazem parte da Terceira Câmara de Direito Privado. 

Com o mérito do recurso julgado, a ação volta a tramitar na 8ª Vara Cível de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Yale Sabo Mendes.

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