A missão da advocacia

No dia 11 de agosto celebramos a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil — marco fundador não apenas do ensino jurídico nacional, mas também do reconhecimento da advocacia como missão essencial à construção da justiça em nosso país. 

Exercer a advocacia é assumir a responsabilidade de defender a legalidade, os direitos fundamentais e a dignidade humana

Desde então, exercer a advocacia é muito mais do que exercer uma profissão: é assumir diariamente a responsabilidade de defender a legalidade, os direitos fundamentais e a dignidade humana. É ser, em cada ato, a voz do cidadão diante dos Poderes do Estado e o elo entre o indivíduo e a ordem jurídica.

A Constituição Federal de 1988, ao proclamar no artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da justiça”, conferiu à advocacia um papel de protagonismo institucional. Essa não é uma declaração meramente retórica: é o reconhecimento de que a democracia se enfraquece sem a atuação firme, técnica e independente dos advogados. 

São eles que garantem que o devido processo legal não se transforme em formalidade vazia, que asseguram o contraditório e a ampla defesa, que fiscalizam o exercício do poder e fazem com que o Estado de Direito se concretize na vida das pessoas.

Num mundo em permanente transformação — com relações humanas mais complexas, novas formas de conflito e inéditos desafios éticos e sociais — a presença ativa e responsável da advocacia torna-se ainda mais necessária. 

Da escuta atenta na consulta ao enfrentamento dos abusos nos tribunais, da defesa de um trabalhador injustiçado ao assessoramento técnico em grandes decisões institucionais, o advogado atua como pilar da justiça, da liberdade e da paz social.

É preciso também refletir sobre os desafios que a classe enfrenta: a necessidade de valorização profissional, a defesa intransigente das prerrogativas, o respeito às garantias individuais e coletivas, e a luta contra tentativas de cerceamento da livre atuação. 

Diante desse cenário, a união da advocacia e o fortalecimento de suas instituições são caminhos inegociáveis para a preservação da democracia e do Estado de Direito.

Neste 11 de agosto, data simbólica e repleta de significado, celebro com orgulho o papel da advocacia brasileira e reafirmo minha confiança na nobreza dessa missão. 

Que cada advogado e cada advogada siga honrando, com coragem, ética e sabedoria, o compromisso assumido ao abraçar esta vocação: sermos instrumentos da justiça, da verdade e da liberdade.

A todos os colegas da advocacia, minha admiração e respeito.

Rodrigo Gomes Bressane é advogado, professor na FGV, especialista em Meio Ambiente, Sustentabilidade e Agronegócio, ex-presidente da Comissão de Agronegócio da OAB-MT