Janela partidária

Período iniciado em 5 de março permite mudanças de partido sem perda de mandato e marca reorganização do cenário político para as eleições de 2026.

A política brasileira entrou, a partir de 5 de março, em um dos momentos mais sensíveis e estratégicos do calendário eleitoral: a chamada janela partidária. Durante 30 dias, até 3 de abril, parlamentares poderão mudar de partido sem perder seus mandatos, abrindo espaço para uma intensa reorganização das forças políticas.

Mais do que um período formal previsto na legislação, a janela partidária representa um momento de decisões que ultrapassam o campo jurídico e alcançam o núcleo da representatividade democrática. É quando estratégia e compromisso público passam a caminhar lado a lado — nem sempre de forma simples.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e consolidada após a reforma eleitoral de 2015 e a Emenda Constitucional nº 91/2016, a janela partidária surgiu como resposta à necessidade de equilibrar dois valores fundamentais: a fidelidade partidária e a liberdade política.

No sistema proporcional, a regra é clara: o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. Fora das hipóteses legais, a mudança de legenda pode resultar na perda do cargo. A janela, portanto, funciona como uma exceção legítima — uma espécie de justa causa previamente reconhecida pela legislação.

Mas se do ponto de vista jurídico o mecanismo está bem delimitado, do ponto de vista político ele exige reflexão. A troca de partido, embora permitida, não pode ser reduzida a uma decisão meramente estratégica ou oportunista. Ela deve estar alinhada com coerência ideológica, responsabilidade institucional e respeito ao eleitor.

É importante lembrar que o mecanismo não se aplica indistintamente a todos. Neste momento, apenas deputados federais, estaduais e distritais podem se beneficiar da janela. Vereadores eleitos em 2024 não estão contemplados, pois não se encontram em fim de mandato. Já ocupantes de cargos majoritários não estão sujeitos à regra da fidelidade partidária.

A janela partidária, portanto, não é apenas um período de movimentação política — é um teste de maturidade democrática. É quando se revelam não apenas estratégias eleitorais, mas também o grau de compromisso dos agentes públicos com os valores que os conduziram ao mandato.

Com as eleições de 2026 se aproximando, esse período ganha ainda mais relevância. É agora que começam a se desenhar alianças, reposicionamentos e candidaturas que irão impactar diretamente o cenário eleitoral.

A democracia se fortalece quando permite ajustes, mas se sustenta quando esses ajustes são feitos com responsabilidade. A janela partidária é um instrumento legítimo do sistema político, mas seu verdadeiro valor está na forma como é utilizada.

Entre estratégia e responsabilidade, é esta última que deve prevalecer.

André Pozetti é advogado, especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.