Autismo e direitos

Existe um momento que muitos pais descrevem da mesma forma: o médico fala a palavra, a sala continua igual, o ar continua o mesmo,mas tudo mudou. O diagnóstico de autismo raramente chega como alívio imediato. Ele chega carregado de perguntas que ninguém ensinou a fazer, de medos que ainda não têm nome e de um amor que de repente precisa aprender um idioma novo. Se você passou por isso, sabe exatamente do que estamos falando. E se está passando agora, este texto é para você.

O caminho que vem depois do laudo é longo e cheio de fases. Tem a fase das listas de espera por terapeutas, a fase de adaptar a casa, a rotina e os planos que existiam antes. Tem a fase em que a família aprende a se comunicar de um jeito novo e a fase em que percebe, com orgulho e cansaço ao mesmo tempo, o quanto cresceu. O que raramente alguém conta para os pais no começo é que essa jornada, além de emocional, tem uma dimensão jurídica e que boa parte das batalhas que as famílias travam sozinhas já tem solução prevista em lei.

Tem uma coisa que poucos falam abertamente: a exaustão de ter que provar o tempo todo. Provar para o plano de saúde que as terapias são necessárias. Provar para a escola que o filho precisa de apoio. Provar para a família extensa que o diagnóstico é real. Provar para o mundo que seu filho é capaz ao mesmo tempo em que prova que ele precisa de adaptação. Essa contradição é real, é pesada, e é vivida em silêncio por milhares de famílias todos os dias. Reconhecer isso não é fraqueza. É o ponto de partida para parar de pedir favor e começar a exigir direito.

O que muitas famílias ainda não sabem é que o laudo de autismo não é apenas um documento médico, ele é também uma chave jurídica. A partir dele, a pessoa com TEA passa a ter direitos garantidos pela Lei Berenice Piana e pela Lei Brasileira de Inclusão:terapias cobertas pelo plano de saúde sem limite de sessões, acompanhante especializado na escola, prioridade em serviços públicos, isenções fiscais e muito mais. Esses direitos independem da idade ou do nível de suporte. Eles existem. E existem para ser usados e não apenas conhecidos.

Existe um momento e muitas famílias conseguem identificar exatamente quando foi, em que algo muda internamente. É quando a mãe que chorava na sala de espera começa a chegar nas reuniões da escola com a lei na ponta da língua. É quando o pai que aceitava cada negativa do plano em silêncio descobre que tem o direito de contestar. Não é raiva é clareza. E essa clareza muda a forma como a família ocupa o espaço que sempre foi seu por direito. Conhecer os direitos do seu filho não torna a jornada fácil. Mas torna ela muito menos solitária.

O autismo não é uma tragédia a ser superada nem um superpoder a ser romantizado. É uma forma diferente de existir no mundo que merece respeito, suporte e, quando necessário, proteção. A lei existe exatamente para garantir esse suporte quando ele não vem de forma espontânea. E por trás de cada terapia garantida, de cada AT (acompanhante terapêutico) conquistado, de cada direito exercido, há uma família que se recusou a aceitar menos do que o filho merecia. Isso é amor. Isso é luta. E começa, muitas vezes, simplesmente por saber que o direito existe.

Gabriella Bretas é advogada, consultora jurídica e pós-graduanda neuropsicopedagogia.