Impactos e medidas cabíveis

A demora na análise dos requerimentos administrativos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem se tornado um problema frequente, comprometendo o direito dos segurados e deixando-os em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que dependem do benefício para sua subsistência.

A legislação estabelece um prazo de 30 a 90 dias para análise dos requerimentos administrativos, ocorre que este tempo não tem sido respeitado, a realidade enfrentada pelos requerentes é de um longo período de espera.

MEDIDAS CABÍVEIS DIANTE A DEMORA NA ANÁLISE

Caso o INSS não respeite o prazo legal para análise do benefício, algumas medidas podem ter tomadas:

1. Reclamação na Ouvidoria do INSS – É possível registrar uma manifestação junto à Ouvidoria para solicitar providências quanto à demora na análise do

requerimento.

2. Mandado de Segurança – Caso o prazo legal já tenha sido extrapolado, pode-se ingressar com Mandado de Segurança, pleiteando que o INSS conclua a análise do benefício, com base no direito líquido e certo do segurado à resposta administrativa dentro do prazo estabelecido pela legislação.

CONCLUSÃO

A demora na análise dos requerimentos administrativos do INSS não é apenas um transtorno burocrático. Ela tem impactos reais na vida de milhares de pessoas que dependem desses benefícios para sobreviver. Enquanto o problema não é resolvido, o cidadão segue pagando a conta da ineficiência do sistema, o ingresso com medidas judiciais tem sido um caminho necessário para garantir a efetivação dos direitos previdenciários e evitar que o cidadão seja prejudicado pela ineficiência do INSS.

Gabriela Sevignani é advogada especialista em Direito Previdênciário