Integridade e democracia

A integridade pública é o alicerce que sustenta a confiança da sociedade nas instituições. Sem ela, o edifício democrático se torna frágil, vulnerável à corrosão da corrupção e à erosão da legitimidade. Nesse contexto, o recém-divulgado relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE sobre o Brasil em 2025 é um marco relevante. Mais que um diagnóstico, o documento oferece um roteiro estratégico para consolidar os avanços e enfrentar os gargalos que ainda comprometem a ética na gestão pública.

A OCDE reconhece que na última década o país evoluiu. A criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública e o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 são iniciativas que merecem aplausos. Contudo, o relatório não se limita a registrar méritos. Ele também aponta diversas fragilidades que demandam ação imediata.

Entre as principais recomendações, destaca-se a necessidade de regulamentar o lobby, uma atividade que hoje opera nas sombras, desprovido de transparência e controle. A inexistência de regulamentação favorece a captura de decisões por interesses privados, minando o princípio da impessoalidade. A OCDE sugere que o Brasil siga o exemplo de países que já definiram regras claras para essa atividade, com registros públicos e critérios objetivos.

Outro ponto crucial é o fortalecimento da proteção aos denunciantes. Quem rompe o silêncio e denuncia irregularidades ainda sofre retaliações e abandono institucional. É imperativo garantir mecanismos eficazes de proteção, que incluam suporte psicológico e jurídico, para que a coragem cívica não seja punida, mas sim reconhecida como um serviço de inestimável valor público.

A coordenação entre os diferentes órgãos de controle também merece atenção. A fragmentação das ações e a sobreposição de competências resultam em ineficiência e desperdício de recursos. A OCDE recomenda maior articulação entre CGU, TCU, MP e outros entes, com compartilhamento de dados e estratégias integradas.

Por fim, o relatório enfatiza a importância de construir uma cultura de integridade, que vá além das normas e alcance os valores. Isso exige investimento na formação dos servidores, na educação cívica e na valorização da ética como eixo da gestão pública. Integridade não é apenas conformidade com a lei, mas compromisso com o interesse público.

Assim, temos uma decisão a tomar.

O Brasil pode optar pela complacência, que perpetua vícios e desigualdades, ou pela coragem institucional, capaz de transformar boas intenções em políticas de Estado efetivas. O relatório da OCDE é um convite à segunda opção. Que não seja ignorado.

Luiz Henrique Lima é professor e conselheiro independente certificado.