O papel do Senado

O Senado é uma Instituição secular que nasceu com a Constituição de 1824. Os senadores eram nomeados pelo imperador, mediante uma lista tríplice elaborada pela Assembleia Legislativa Provincial. O cargo era  vitalício. A ideia fora importada do modelo europeu, com o propósito de conferir estabilidade e caráter conservador ao processo legislativo, que operava de forma bicameral, (Câmara dos Deputados + Senado).

é fundamental a escolha de representantes comprometidos com a liberdade e com a preservação do Estado Democrático de Direito

Com a proclamação da República, veio à tona a Constituição de 1891 e o Senado mudou de configuração: os mandatos deixaram de ser vitalícios e passaram a ter prazo fixo. Tornou-se a casa da representação da federação, pois cada estado elegia três senadores, escolhidos pelo voto direto, com mandato de nove anos, renovados em um terço a cada três anos, sem vinculação ao quantitativo populacional. Isso trouxe equilíbrio entre os estados-membros, independentemente de seu tamanho geográfico ou de seu poderio econômico.

Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), o Senado foi fechado. Nesse período, o Presidente da República governava por meio de  decretos-leis, restringindo direitos e garantias individuais, além de suprimir a liberdade de imprensa. Foi um momento marcado pelo autoritarismo na história de nosso país.

Com o fim do governo Vargas, foi aprovada a Constituição de 1946, o Senado consolidou-se como pilar da democracia representativa, exercendo o papel de tribunal político e órgão fiscalizador. Tratou-se de uma resposta direta à experiência autoritária do Estado Novo, reafirmando o compromisso com a separação de poderes e o equilíbrio federativo.

Durante o período da ditadura militar (1964-1984), o Senado funcionou, mas sob controle, inclusive com cassação de mandatos. Embora enfraquecido, manteve-se como órgão institucionalizado. Nesse período, também surgiu a figura do “senador biônico”, escolhido pelas Assembleias Legislativas e delegados das Câmaras Municipais, sem participação popular, com o objetivo de garantir maioria governista no Senado.

Ao longo de todo o período republicano – excetuando-se os momentos autoritários – evidencia-se o papel relevante do Senado, confirmado pela Constituição de 1988. Além de suas funções legislativas, assumiu também papel político, com prerrogativa de julgar altas autoridades da República por crime de responsabilidade, como o Presidente e Ministros do Supremo tribunal Federal.

Após essa breve viagem pela história do Senado em nosso país, é importante destacar a relevância do pleito de 2026. Além da eleição para presidente, governadores e deputados, será fundamental a atenção à eleição de senadores, pois cada estado membro elegerá dois representantes.

Nós, cidadãos - titulares da soberania popular, não podemos votar em candidatos que representem o extremismo, o atraso e a intolerância, que não estão abertos ao diálogo e não respeitam a pluralidade de ideias. Esse grupo almeja conquistar a maioria no Senado para tumultuar o processo político, afrontar os Poderes da República e enfraquecer a democracia brasileira.

É necessário rejeitar qualquer forma de radicalismo. Apoie cidadãos que respeitem a Constituição e a soberania nacional. Mais do que nunca, é fundamental a escolha de representantes comprometidos com a liberdade e com a preservação do Estado Democrático de Direito.

Edivaldo Rocha dos Santos é servidor aposentado da Justiça Eleitoral e professor efetivo do município de Cuiabá.