O tempo da eleição é agora

Embora o calendário oficial das eleições ainda pareça distante, o tempo da eleição já começou. Em fevereiro, muito antes da campanha formal, o ambiente político e digital entra em movimento, e é justamente nesse período inicial que se formam narrativas, estratégias e, infelizmente, irregularidades que podem comprometer a lisura do processo eleitoral.

A experiência recente demonstra que grande parte das infrações eleitorais não nasce no período oficial de propaganda, mas antes dele. Ataques antecipados, disseminação de fake news, impulsionamentos irregulares e construção artificial de reputações começam cedo, muitas vezes sob a falsa percepção de que ainda não há limites jurídicos claros.

Nas eleições de 2024, ficou evidente que a desinformação não respeita calendário. O volume expressivo de fake news exigiu atuação firme e contínua da Justiça Eleitoral, que enfrentou — e ainda enfrenta — condutas ilegais por meio de processos que seguem em tramitação. Isso reforça uma lição importante: o controle eleitoral não é episódico, é permanente.

É por essa razão que a Justiça Eleitoral exerce papel fundamental também no período pré-eleitoral. Sua atuação preventiva garante segurança jurídica, orienta condutas e preserva a igualdade de chances entre os atores políticos. Não se trata de restringir o debate público, mas de assegurar que ele ocorra dentro dos limites legais e constitucionais.

À medida que avançamos para as eleições de 2026, os desafios se intensificam. O uso crescente de inteligência artificial, deepfakes e mecanismos automatizados amplia o potencial de dano da desinformação. Se as ferramentas se sofisticam, a vigilância institucional e a responsabilidade dos envolvidos no processo democrático também precisam evoluir.

Por isso, fevereiro não é um mês neutro no cenário eleitoral. É um momento estratégico de conscientização, orientação e prevenção. Pré-candidatos, partidos, comunicadores, eleitores e plataformas digitais devem compreender que o respeito às regras começa muito antes do pedido formal de votos.

A democracia não se protege apenas no dia da eleição. Ela se constrói diariamente, com informação verdadeira, debate responsável e atuação institucional firme. Eleições seguras começam antes das urnas. O tempo da eleição, portanto, é agora.

André Pozetti é advogado, especialista em Direito Eleitoral e ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).