Participação cidadã

A participação cidadã é o envolvimento da população no controle das políticas públicas para impulsionar a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Trata-se de uma importante característica da democracia, que deveria ser mais bem compreendida e valorizada e, sobretudo, mais praticada.

À exceção dos golpistas de sempre e das carpideiras da ditadura, os brasileiros preferem o regime democrático ao autoritarismo, porque nele reconhecem não apenas a vivência da liberdade, mas a oportunidade de concretizar, progressivamente, todo um conjunto de direitos humanos, individuais, sociais e coletivos.

Porém a democracia, como um jardim, precisa de cuidados para florescer em toda a sua beleza e frutificar em todo o seu potencial. Um jardim abandonado é aos poucos tomado pelo mato e destruído pelas pragas e ervas daninhas, que sufocam as plantas saudáveis e sugam a sua vitalidade. O perfume das flores converte-se em atmosfera tóxica. Os nutrientes dos frutos tornam-se pestilentos venenos.

Além da defesa das instituições, que devem, simultaneamente, ser fortalecidas e contidas na sua missão constitucional, a democracia necessita da participação cidadã. Ela é o sol que ilumina e aquece, a chuva que limpa e irriga, o vento que refresca e renova.

São múltiplas as possibilidades legalmente previstas para o exercício da participação cidadã. Uma das mais relevantes é a atuação nos conselhos deliberativos de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e cultura, entre outros. Outra, é a presença e a colaboração em audiências ou consultas públicas, cuja finalidade é exatamente ouvir a opinião de cidadãos acerca de empreendimentos de maior impacto ou novas regulamentações em áreas específicas. Há também a possibilidade de elaborar proposições legislativas de iniciativa popular, acompanhar portais de transparência e organizar associações comunitárias ou voltadas para a defesa de determinadas causas, como o apoio à adoção ou a acessibilidade para pessoas com deficiências, entre outras.

Há poucos dias, o Tribunal de Contas da União publicou um importante documento chamado Referencial de Participação Cidadã no âmbito do controle externo. É uma iniciativa louvável de buscar maior cooperação, convergência e complementaridade entre o controle externo e o controle social, à qual se deve convocar também o controle interno da gestão pública.

A literatura internacional destaca diversos benefícios decorrentes do incremento da participação cidadã na vida social, como: melhoria da qualidade das decisões; aumento da confiança e legitimidade; fortalecimento da coesão social; promoção da inclusão e da equidade; melhoria da eficiência e da eficácia das políticas públicas; desenvolvimento de capacidades cívicas; e aumento da responsabilidade e transparência.

Quanto maior a participação cidadã, mais viva e mais robusta será a nossa democracia.

Luiz Henrique Lima é professor e conselheiro independente certificado.