PEC da (IN)Segurança

Vivemos um período de total retrocesso no Brasil em relação a diversas áreas, isso porque o Governo Lula, que se desintegra a cada dia mais, tornou-se especialista em criar cortina de fumaça para esconder os reais problemas da nação. A mais recente dessas medidas é a PEC da Segurança, que podemos chamar facilmente de “PEC da Insegurança” ou “PEC da Burocracia”.

Elaborada com forte inspiração na teoria da Criminologia Crítica, que tem base marxista e defende que a criminalidade é um produto da desigualdade social, e que o criminoso comete crimes por ser “vítima da sociedade”, a PEC da Segurança reflete apenas a ineficácia do Governo Lula em lidar com o tema da segurança, que ao lado dos problemas econômicos, tem sido considerado pela sociedade como uma das causas da crescente desaprovação de seu governo.

Essa lógica é tão absurda que o próprio ministro Ricardo Lewandowski declarou recentemente que “as polícias prendem mal e, por isso, o Judiciário é obrigado a soltar”, como se a culpa da criminalidade no país estivesse nas mãos das polícias.

E minha resposta ao senhor Ministro é bem simples: a culpa de tanta criminalidade está nas mãos de um governo que quer “humanizar” o tratamento ao criminoso, enquanto deixa a população cada dia mais vítima da desumanização imposta pelas facções criminosas.

Governo Lula, que se desintegra a cada dia mais, tornou-se especialista em criar cortina de fumaça para esconder os reais problemas da nação

Ao invés de combater as facções que impõem com cada vez mais rigor sua disciplina a quem ousa desrespeitar suas “leis” (as leis do crime), o Governo Lula quer centralizar o controle sobre as forças de segurança dos Estados e enfraquecer o poder das Polícias Federal e Rodoviária Federal. 

A PEC não enfrenta facções, não fortalece fronteiras nem combate à impunidade, mas cria conselhos, ouvidorias, corregedorias, menos segurança real. Enquanto o crime se organiza e avança, o Estado propõe mais burocracia e deixa o cidadão refém das “vítimas da sociedade” que a esquerda adora proteger.

Outro ponto questionável é o fato de o Governo ter escolhido apresentar uma PEC para debater temas que poderiam facilmente ser regulamentados de outras formas, com amplo debate e sem enfraquecer as forças de Segurança dos Estados e da União.

Inclusive, tem meu apoio uma recente manifestação feita pelas entidades representativas das categorias policiais de âmbito nacional, que criticam duramente a PEC da Segurança e sugerem medidas bem mais eficazes, como a integração e unificação de bancos de dados para as forças de segurança, algo que poderia ser regulamentado de forma mais simples, sem a necessidade de uma PEC.

Outras sugestões das entidades incluem a criação de protocolos de atuação conjunta entre os órgãos, respeitando suas atribuições constitucionais; a valorização remuneratória dos policiais e demais agentes de Segurança, inclusive propondo que o Fundo Nacional da Segurança Pública possa subsidiar um percentual mínimo para despesas de pessoal; e a aquisição de tecnologia avançada para investigações e padronização de dados estatísticos relacionados à criminalidade.

A PEC da Segurança será alvo de discussão no Congresso Nacional, e na condição de vice-líder da Oposição, vou empenhar todos os esforços para garantir que não haja retrocessos, muito menos o enfraquecimento das Forças de Segurança.

O desgoverno Lula não vai mascarar seu fracasso com o tema da segurança vilipendiando nossas Polícias. A criminalidade se enfrenta com polícias fortes, bem equipadas e amparadas pela segurança jurídica. 

Enquanto não acabarmos com essa lógica de que “o criminoso é vítima da sociedade”, vamos continuar assistindo ao avanço da criminalidade, enquanto as polícias e a sociedade têm sua força engessada por uma ideologia que destrói a paz social, o progresso e a liberdade.

Coronel Assis é deputado federal por MT e vice-líder da Oposição na Câmara.