"Plano Brasil Soberano"

O governo federal anunciou, recentemente, o “Plano Brasil Soberano”, que  foi alardeado como uma resposta firme e estratégica ao tarifaço norte-americano. Uma forma de defender a economia nacional  de um ataque comercial.

O plano contém créditos, incentivos e arsenal de medidas “ditas” emergenciais para socorrer os setores exportadores, mas que só entrará em vigor em 2027. Por essse motivo o plano levanta dúvidas quanto á sua eficácia.

O plano contém: R$ 30 bilhões em crédito via FGE-Fundo Garantidor de Exportações (fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Fazenda que tem por finalidade dar cobertura ás garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação), prorrogação de drawback (criado pelo Decreto-Lei nº 37, o drawback é um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações ao permitir a isenção ou suspensão de impostos sobre matérias-primas usadas na fabricação de produtos destinados ao exterior. Na prática, as empresas p odem importar ou adquirir insumos no mercado interno sem pagar determinados tributos, desde que eles sejam utilizados para produzir bens que serão exportados. A redução ou eliminação de impostos diminui o custo de produção e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional), ajustes no FGE, possibilidade de compras públicas de produtos que perderem mercado externo e exigências de conteúdo nacional para acessar as linhas de financiamento.

É um pacote robusto no papel, mas que nasce com data para entrar em vigor somente em 2027, quando a reforma tributária for implementada – se não for adiada – promete eliminar os resíduos tributários nas exportações.

No próprio ato, o ministro Fernando Haddad deixou claro o cerne do problema: “Como a reforma tributária ainda não está em vigor, temos resíduo de impostos que são exportados e isso encarece a mercadoria. Se o exportador tem a garantia de receber parte disso como crédito tributário, ele consegue baratear o seu produto e enfrentar uma concorrência internacional mais acirrada.” A declaração evidencia um diagnóstico antigo: tributamos errado quem vende para fora e, ao invés de corrigir a estrutura, oferecemos um benefício temporário que serve apenas para tapar o buraco por dois anos.

O crédito tributário anunciado funcionará como uma antecipação parcial de valores. Até 2027, o governo tenta reduzir a pressão imediata de um cenário hostil, no qual os EUA impuseram tarifas de até 50% a produtos brasileiros, afetando diretamente setores como carne bovina, café, laticínios e manufaturados. No entanto, a medida não altera o custo estrutural de produzir e vender no Brasil.

De Cuiabá, onde participei da Expoecos 2025 com palestra sobre economia tributária no atacado e varejo, acompanhei também a reação de diversas entidades. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que representa os pecuaristas do estado, foi taxativa: o produtor já está pagando essa conta desde o anúncio do tarifaço, com perda de quase R$ 400 por boi abatido e prejuízo diário de US$ 12 milhões com a queda da arroba. Na nota divulgada no evento, a associação reforçou que qualquer compensação deveria começar pelo pecuarista, não por quem repassa custos adiante. “Não há s entido algum dar incentivo a quem já se preveniu repassando seus prováveis futuros prejuízos ao produtor que sempre paga a conta”, disse a entidade.

O impacto setorial é desigual. Grandes tradings e exportadores têm mais instrumentos para repassar custos ou ajustar contratos no mercado internacional. Já o produtor primário, especialmente na pecuária, enfrenta a perda direta de receita, sem margem para se proteger no curto prazo. A lógica da Acrimat é simples: se há R$ 30 bilhões para socorrer o setor exportador, que uma parte significativa desse valor vá para quem absorveu de imediato o golpe do tarifaço e hoje vê sua rentabilidade evaporar.

O crédito tributário, portanto, dá um sopro de fôlego, mas não é cura.  Não resolverá a crise que o agronegócio já enfrenta, na prática. É oxigênio de emergência para um paciente que segue no mesmo leito, com a cirurgia — a reforma tributária. Nesse intervalo, o risco é o de sempre: ou a medida expira antes de cumprir seu papel ou se eterniza, corroendo a lógica do sistema. O setor exportador agradece o gesto, mas sabe que respira por aparelhos — e que, no Brasil, o temporário raramente termina como planejado. 

 A medida emergencial do governo, com vigência prevista para 2027, apresenta desafios críticos. A decisão de adiar a implementação para dois anos após o anúncio levanta questões sobre a urgência da situação e a credibilidade do plano, além de gerar incertezas sobre a eficácia da reforma tributária que a medida supostamente complementa. A falta de clareza sobre a natureza e o impacto da medida, somada à incerteza fiscal para 2027, cria um cenário preocupante.

 Eduardo Berbigier é advogado tributarista.