Princípios: a Bússola para a Governança

O que nos move, ou deveria nos mover, são os princípios!

Os princípios são fundamentos, regras indispensáveis, motivadoras e guias para o início de qualquer ação pessoal ou organizacional, principalmente em se tratando de contextos como a política e a administração pública. A simples leitura do conceito sugere que os princípios são as bases sobre as quais devem ser tomadas decisões e escolhas, o que deveria determinar o afastamento definitivo de interesses pessoais ou escusos. Portanto, espero que o texto a seguir seja entendido como um lembrete de que preceitos fundamentais, como a justiça, a igualdade e a transparência, são prioritários em qualquer circunstância.

Assim, princípios como ética, moral e conduta são importantes para estabelecer padrões comportamentais, avaliar situações e decidir o que fazer, desde que sejam coerentes com os valores e objetivos de um indivíduo, grupo, organização ou país. Quando citamos ética, moral e conduta, os exemplos que logo nos vêm ao pensamento são: honestidade, integridade, respeito, justiça e responsabilidade.

Os princípios tidos como essenciais variam conforme o contexto, a cultura ou a área de atuação. Os acima citados são comuns a praticamente qualquer circunstância; no entanto, há muitos outros, como no caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual os princípios fundamentais incluem a dignidade, a igualdade e a liberdade. Da mesma forma, nas questões éticas profissionais, a confidencialidade, a imparcialidade e a competência são exigências primordiais.

Já na política, os princípios fundamentais variam de acordo com o sistema e a ideologia, conforme os exemplos a seguir:

• Democracia: governo do povo, pelo povo e para o povo.
• Liberdade: proteção dos direitos individuais e das liberdades civis.
• Igualdade: igualdade de direitos e oportunidades para todos.
• Justiça: justiça social e igualdade perante a lei.
• Responsabilidade: dever do governo perante o povo.
• Transparência: clareza na gestão pública e na tomada de decisões.
• Participação: engajamento cidadão nas decisões políticas.

No caso da nossa Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais incluem, entre outros: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

Chegamos, então, ao Princípio da Harmonia e Independência dos Poderes, também aplicado à Administração Pública para garantir que os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — atuem de forma independente e sem hierarquia, evitando a concentração de poder. Somam-se a isso os Princípios da Administração Pública (LIMPE): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que deveriam garantir a harmonia e a complementaridade entre os poderes, além de assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

No entanto, as mudanças comportamentais advindas de processos progressistas, em contraposição aos fundamentos conservadores contidos nos princípios considerados nesta análise, estão tensionando as regras e valores acima citados. Isso põe em dúvida se o sub-título deste artigo — “O que nos move ou deveria nos mover são os princípios” — é um reflexo da realidade política atual no Brasil ou apenas um ideal a ser alcançado.

Ambas as situações parecem relevantes ao se considerar o conjunto de circunstâncias atuais. O Brasil atravessa um período de grandes desafios, como crise política e economia estagnada — esta última devido à falta de garantias para novos investimentos —, além da necessidade de reformas estruturais em um ano em que distrações como o Carnaval, a Copa do Mundo e as eleições estarão presentes. Nesse contexto, é fundamental que os líderes políticos e a sociedade sejam guiados por princípios sólidos. A ausência destes pode levar a decisões errôneas que prejudicam o país coletivamente. Além disso, o mundo enfrenta desafios globais, como desigualdade econômica, disputas territoriais, guerras e terrorismo, o que exige compreensão, cooperação e princípios compartilhados para que possam ser superados.

Marcelo Augusto Portocarrero é engenheiro civil.