Produzir bem não é suficiente

Fazer um bom trabalho não adianta se você acaba pagando imposto demais. O campo e a mina são a base do Brasil, mas parte dos impostos que incidem sobre eles pode ser questionada. Quem lida com agricultura ou mineração conhece bem o preço de produzir: insumos, transporte, clima, papelada. A disputa acontece centavo por centavo.

Muita gente ainda não sabe, mas uma parte do imposto que pagamos todo mês pode ser reduzida ou até recuperada, e isso não é um truque, é algo que a lei permite. O tributo ilegal não desaparece sozinho. Ele só para de ser cobrado quando alguém vai diretamente no estado e fala: isso não pode.

A forma como a tributação incide sobre o agronegócio e a mineração, em muitos casos, pode ser questionada do ponto de vista legal. Os estados estão criando contribuições para fundos setoriais mesmo sem ter respaldo na Constituição. Taxas são cobradas em atividades que já fazem pagamentos para a União.

O produtor acaba pagando porque o valor está no boleto, e quase ninguém para e questiona se a cobrança faz sentido. Na maioria das vezes, a resposta técnica acaba sendo não. O que foi pago nos últimos cinco anos pode ser recuperado.

Na mineração, o setor já repassa a CFEM para a União e, em alguns estados como Mato Grosso, ainda precisa pagar taxas estaduais extras para fiscalização. A reforma tributária pretende incluir o Imposto Seletivo, mas isso gera dúvidas importantes sobre os bens minerais exportados, já que a Constituição garante que as exportações fiquem livres de impostos para manter o Brasil competitivo lá fora.

Pagar tributo é uma obrigação prevista na Constituição. Pagar um tributo que é inconstitucional é um erro que o próprio sistema deixa consertar, só que isso só vale para quem sabe usar os caminhos certos.

A reforma tributária deixa essa conversa ainda mais necessária. A partir de 2026, vão começar a valer novos tributos. Em 2033, a mudança termina. No agronegócio e na mineração, é importante aproveitar os benefícios que temos hoje, porque eles podem desaparecer amanhã. Então, o melhor é agir enquanto dá tempo.

O que separa quem vai para a frente de quem fica para trás nem sempre é produtividade ou preço de mercado. É uma gestão focada em tributos. É entender que o imposto que a lei estabelece nem sempre é o mesmo que aparece no boleto. A última barreira para melhorar a eficiência no campo e na mina está na questão tributária. Quem trabalha para produzir no Brasil tem o direito de saber exatamente quanto precisa pagar de verdade.

Mato Grosso é a locomotiva do agronegócio e da mineração brasileira. Mas parte do imposto que o produtor e o minerador mato-grossense pagam pode ser questionada. Quem atua nesses setores tem o direito de saber se está pagando apenas o que a Constituição permite, e nada além disso.

Daniele Fukui Rebouças é mestre e especialista em Direito Tributário.