Que solidariedade é essa?

Há julgadores investigados no Tribunal Regional Eleitoral. Há julgadores investigados no Tribunal de Justiça. Não é por isso que o TRE/MT e o TJMT estão sendo investigados. Isso porque há uma diferença fundamental entre pessoas e instituições. Por conseguinte, a infeliz idéia da renúncia coletiva no Tribunal Eleitoral não merece qualquer crédito.

Imaginemos que, no Tribunal de Justiça, haja futuros processados pelo Superior Tribunal de Justiça por supostas negociatas. E daí? Isso seria suficiente para que todos os demais desembargadores abortassem seus próprios cargos em solidariedade com os julgadores acusados? Tal "solidariedade" não tem cabimento num meio institucional estável.

Nenhuma investigação mirou institucionalmente o TRE/MT ou TJMT. Não há qualquer desconfiança de envolvimento da maioria dos magistrados que, aliás, conservam-se bem dirigidos por homens honestos. Contra os desembargadores Silvério e Cunha, não pesam quaisquer suspeitas. Por certo, uma sugestão de renúncia coletiva seria ilógica, somente porque alguns foram aposentados e outros se encontram investigados. Devemos hipotecar confiança nos juízes atuais. Sem respeito pelo Poder Judiciário, não há democracia possível.

Então, por que tratar o TRE/MT de forma diferente? Por qual razão devem todos os julgadores simplesmente abrir mão da missão pública confiada a eles? Para "não comprometerem as eleições com desconfianças"? Mas, que saibamos, não há nenhuma desconfiança quanto aos juízes Bearsi, Gonçalo, Schneider, Ramos, Almeida! Voltamos a frisar - qual tipo de "solidariedade" moveria os demais à maior crise institucional da Corte Eleitoral Mato-Grossense?

A crise é uma profunda tristeza e uma vergonha maior ainda. Esse hiato só beneficia quem não quer ver um recurso julgado, não nos enganemos.

É preciso investigar seriamente o patrimônio dos juízes envolvidos nesta ou em qualquer outra investigação, porque já falamos diversas vezes que é incompatível um magistrado andar em carros importados, possuir mansões de veraneio e passear de iates. Mas esse trabalho é da polícia e não dos articulistas e formadores de opinião, por suposto.

Evidente que, se houver uma economia de faquir por toda uma vida é possível acumular milhões - todavia, venhamos e convenhamos, um juiz tem uma vida social, filhos, faz viagens, tem gastos com remédios, planos de saúde, empregados, escola, prestações, hospitais, seguros. Ninguém compra uma mansão para mobiliá-la anos depois.

Cálculos mais ingênuos, daqueles que somam simplesmente um salário e vantagens e calculam juros em aplicações não têm qualquer cabimento. Porque nenhum juiz economiza 100% de seus ganhos e nem investe na bolsa de valores. Se para profissionais liberais é dificílimo angariar honorários que sejam capazes de permitir uma vida nababesca, para servidores públicos é quase impossível. Caso contrário, precisamos conhecer o contador desse pessoal. Deve ser um gênio.

Lembramos que todo o esquema de corrupção tem duas pontas - um corrupto e um corruptor. Não há mais ou menos culpados - o que existe é uma simbiose entre ambos. Um prefeito que precisa manter o cargo ou um inimigo que necessita cassá-lo. Não esqueçamos também que para chegar ao julgador corrupto geralmente há um advogado no meio do caminho. E a OAB? Mais apoio concreto entidades de combate à corrupção e menos declarações vazias pugnando por apuração, por favor!

Reconhecemos que, felizmente, não há promotores no circuito. Aplaudimos o distanciamento e a independência ministerial, neste caso. E cobramos imediato afastamento dos envolvidos para que a imagem e a segurança institucional do TRE/MT e TJMT não sejam comprometidas. Aí sim, com a renúncia e afastamento espontâneo e individual, saberemos quem preza mais a Justiça aos próprios interesses. Cargo público presta-se para servir e não ser servido.

EDUARDO MAHON é advogado, doutorando em Direito e membro da Academia Mato-Grossense de Letras