Superendividamento: uma questão social

No dia 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor. Com o acesso facilitado ao crédito, o poder de compra aumentou, mas isso também resultou em mais compras e, consequentemente, mais dívidas. Para quem consegue controlar seus gastos e viver dentro do que ganha, consumir não é um problema.

Devedores de boa-fé têm o direito de plano de pagamento que respeite condições financeiras

Porém, na prática, a maioria das pessoas acaba gastando mais do que ganha, o que aumenta o endividamento e a inadimplência. Para tentar quitar essas dívidas,  muitos recorrem a financiamentos, gerando mais dívidas, ou seja, ao tentar resolver uma situação, arruma outro problema.

Isso cria um cenário de vulnerabilidade financeira para grande parte da população. Durante a pandemia Covid-19, a inadimplência cresceu consideravelmente, o que levou à reformulação do Código de Defesa do Consumidor. Surgiu, então, a Lei do Superendividamento, que permite aos consumidores renegociar suas dívidas de forma mais acessível, como se fosse um plano de recuperação judicial.

Os devedores de boa-fé, que comprovam sua renda e a impossibilidade de pagar suas dívidas, têm o direito de reunir todos os seus credores e elaborar um plano de pagamento que respeite suas condições financeiras, sem comprometer mais de 30% de sua renda, garantido, assim,  o direito a subsistência.

Diversos fatores podem levar ao superendividamento, como o excesso de dívidas, desemprego, doenças ou redução de renda. Dívidas com fornecedores de serviços como água, luz, financiamentos bancários ou comerciais podem ser renegociadas. No entanto, dívidas de natureza alimentar ou fiscal estão fora dessa renegociação.

Um consumidor não precisa estar com o nome negativado para se considerar  superendividado. Se ele contrai várias dívidas e perceber que não conseguirá pagá-las devido a uma mudança inesperada em sua situação financeira, ele poderá buscar ajuda na justiça para renegociar com seus credores.

Endividar-se faz parte da dinâmica da sociedade capitalista. Cada pessoa enfrenta dificuldades financeiras e, muitas vezes, também precisa lidar com o preconceito e a exclusão social de ser uma pessoa endividada. Nessas horas, procurar ajuda e reorganizar as finanças é o melhor caminho a seguir.

Regiane Freire é advogada.