Operação mira desvio de emendas e afasta vereador de Cuiabá

O vereador Chico 2000 (PL) foi afastado de suas funções por decisão judicial após ser alvo da Operação Gorjeta, deflagrada na manhã desta terça-feira (27) pela Polícia Civil, que apura os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A investigação apura o desvio de recursos públicos e a prática de peculato,  associação criminosa e lavagem de dinheiro, tendo como vítima o município de Cuiabá, especialmente a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Esportes.

A operação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e cumpre 75 ordens judiciais, com foco na desarticulação de um esquema criminoso que teria causado prejuízos ao erário municipal.

 Além de Chico, são alvos servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e um empresário.

De acordo com os elementos apurados, o grupo teria se associado para direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa, sendo que parte dos recursos era posteriormente “devolvida” ao vereador responsável pela destinação das emendas.

O cumprimento das ordens judiciais conta com a participação de mais de 40 policiais civis, lotados na Diretoria de Atividades Especiais (DAE).

As ordens foram expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá e incluem 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis.

Também foram determinadas medidas de suspensão do exercício da função pública contra dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e contra o vereador, que teve o afastamento do mandato parlamentar decretado.

Ainda no âmbito da operação, foram fixadas três medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados. Entre elas estão a proibição de manter contato entre si e com testemunhas; a restrição de acesso às dependências da Câmara Municipal de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes; a proibição de deixar a comarca; além da determinação de entrega dos passaportes.

Bens, valores e suspensão de atividades

Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos investigados na operação.

Também foi determinado o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 (seiscentos e setenta e seis mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.

Entre as ordens judiciais está ainda a suspensão das atividades do instituto investigado, bem como a realização de auditorias pela Controladoria-Geral do Município em todos os termos de parceria firmados entre o órgão e a Prefeitura de Cuiabá.

O município também fica proibido de realizar qualquer tipo de contratação ou pagamento de valores às duas empresas investigadas.