Relatório denuncia morte de preso após spray no Presídio Ferrugem

Um relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apontou excesso na atuação de policiais penais na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Presídio Ferrugem, em Sinop (a 500 km de Cuiabá). Um dos detentos teria morrido após ter um tubo de spray de pimenta inserido em seu nariz.

De acordo com o relatório, foi identificado um descompasso relevante em relação aos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. A inspeção foi realizada entre os dias 11 e 12 de dezembro do ano passado.

Foram relatadas diversas situações de violência física e psicológica praticadas na unidade contra os presidiários, sendo que dois casos chamaram a atenção. O primeiro aconteceu entre os dias 12 e 13 de maio do ano passado com o detento Walmir Paulo Braga. Ele estava alojado em uma cela do raio 6. Durante o almoço, o detento passou mal e começou a relatar dores no braço e falta de ar.

Após pedir atendimento médico, ele foi levado até o posto conhecido como “fronteira”. No local, foi recebido por um policial penal com um spray de pimenta, que despejou o tubo inteiro nas narinas dele. Pouco depois, foi levado para a enfermaria, já sem vida. Ainda consta no relatório a suspeita de que a morte possa ter sido provocada pelo uso indevido e inadequado do spray.

“O interessante é que a notícia que circulou na mídia foi que a PPL passou mal na quadra do raio e veio a óbito. Uma desavergonhada mentira! É preciso apurar, com rigor, a verdadeira causa mortis do referido reeducando. Ainda que o uso indevido do spray de pimenta não tenha sido a causa direta da morte, é muito provável que possa ter contribuído para ela”, diz trecho do relatório assinado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri.

Já o segundo caso aconteceu no dia 26 de outubro do ano passado. Na ocasião, os agentes derramaram spray de pimenta na visão de um detento identificado como Érike. Tal fato foi registrado pelas câmeras de vigilância. Eles teriam sido incentivados por outros policiais penais, que estariam embriagados.

“Houve outros relatos de agressões, tiros e ameaças ocorridos nesse mesmo dia que, a exemplo de outros episódios, precisam ser rigorosamente apurados. Tantos são os relatos de torturas, de maus-tratos e de tratamentos cruéis e desumanos que a Penitenciária Ferrugem pode muito bem ser chamada de Guantánamo Pantaneiro. Muitas das situações trazidas à tona lembram os escândalos da Prisão Abu Ghraib, em Bagdá. Um demérito para o Estado de Mato Grosso”, aponta o relatório.

Consta ainda no documento que o conjunto dos achados revela gestão inadequada do uso da força, com risco grave à vida, exigindo revisão urgente dos protocolos operacionais, capacitação contínua dos servidores, padronização dos registros e adoção de mecanismos efetivos de controle, supervisão e responsabilização, sob pena de perpetuação de práticas incompatíveis com os parâmetros legais, constitucionais e internacionais de proteção da dignidade humana.

Prisão de Guantánamo 

O território de Guantánamo, que fica em Cuba, passou a ser usado pelos Estados Unidos a partir de 1943, inicialmente para abrigar um centro de processamento de imigrantes. No entanto, posteriormente, decidiram abrir uma prisão na região logo após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Conforme reportagem do portal O Globo, de 4 de fevereiro de 2025, o centro de detenção foi habilitado após os ataques às Torres Gêmeas, durante o mandato do presidente George W. Bush, para receber prisioneiros chamados de “combatentes inimigos”, a quem se negavam muitos dos direitos que um detido tem em solo americano. Guantánamo é a prisão de vários dos acusados de conspirar para realizar os ataques de 11 de setembro.

As condições em Guantánamo provocaram protestos de grupos de defesa dos direitos humanos. Especialistas das Nações Unidas condenaram a prisão. Entre as polêmicas envolvendo o local está a prática de alimentar à força prisioneiros em greve de fome.