“A AL está defendendo o rito, não o deputado Maluf”, diz Russi

O deputado estadual Max Russi (PSB) afirmou que o pedido da Assembleia para cassar a liminar que suspendeu a posse de Guilherme Maluf (PSDB) no Tribunal de Contas do Estado não defende interesses particulares do parlamentar tucano.

Nesta sexta-feira (22), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou a suspensão da nomeação e posse de Maluf, indicado pelo Legislativo para ocupar a cadeira que antes pertencia a Humberto Bosaipo na Corte de Contas.

Conforme Russi, a medida – interposta pela Procuradoria-Geral da Assembleia junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta segunda-feira (25) – atende às prerrogativas constitucionais do Legislativo.

“A Assembleia não está defendendo o deputado Guilherme Maluf, muito pelo contrário. A Assembleia está defendendo sua prerrogativa de indicar as vagas de conselheiro”, disse o parlamentar na manhã desta terça-feira (26) ao MidiaNews.

O Guilherme sabe dos riscos, esta disposto a correr esses riscos, e a Justiça tem sido célere e tem punido quem tem problemas com ela. Eu não tenho dúvida que a ida dele não vai livra-lo de problema nenhum com a Justiça

Na decisão, o magistrado faz críticas ao rito de indicação de Maluf, conduzido pela Assembleia. Em sua avaliação, o rito foi conduzido de forma “acelerada”. Entre sugestão de nomes, avaliação votação e aprovação, o rito de escolha durou 10 dias.

“Eu participei do processo e entendo que, por ser a primeira vez, temos que aperfeiçoar a discussão no projeto de lei. Temos que melhorar o processo a partir desse. Como foi o primeiro, talvez não tenha sido o rito perfeito, mas foi cumprido à risca”, alegou Russi.

A Procuradoria-Geral do Legislativo entrou com pedido de suspensão de liminar nesta segunda-feira (25), alegando – entre outros argumentos - que a decisão do magistrado estaria ferindo a autonomia entre os Poderes. 

No caso da vacância, a Assembleia tem a autonomia para fazer a indicação. A Procuradoria-Geral alegou que o Poder Judiciário deveria interferir, neste caso, apenas em situações extremas.

“A maioria dos deputados entendeu que a Assembleia tem que fazer a defesa desse rito, tem que fazer a defesa dessa prerrogativa, que é da Assembleia”, afirmou Russi.

O pedido, chamado de suspensão de segurança, será julgado pelo presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Maluf se beneficia

O deputado, no entanto, admite que, caso acatado, o pedido de suspensão beneficiará Maluf. O postulante ao cargo vitalício, até o momento, não interpos nenhum tipo de recurso para derrubar a decisão do magistrado de primeiro grau.

"Se der continuidade, o Maluf toma posse. Não quer dizer que ele tomando posse, não vá ter problemas judiciais. A Justiça continuará as investigações, apuração e deve tomar providências".

"O Guilherme sabe dos riscos, esta disposto a correr esses riscos. E a Justiça tem sido célere e tem punido quem tem problemas com ela. Eu não tenho dúvida que a ida dele não vai livrá-lo de problema nenhum com a Justiça", afirmou Max Russi.

“Conversa mal interpretada”

Logo após vir a tona o documento da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, o presidente do legislativo, Eduardo Botelho (DEM), anunciou que seria mandado retirar o pedido junto ao TJ.

Isso porque, segundo Botelho, a Mesa Diretora não havia sido consultada para que houvesse a formalização junto à Justiça.

Nesta manhã, representante da Mesa Diretora, deputados e o procurador-geral Grhegory Paiva Maia se reuniram para deliberar sobre o assunto. Após a apoio da maioria dos parlamentares, o recurso não deve ser retirado.

“Teve uma conversa mal interpretada pelo procurador que entrou com a defesa no momento anterior àquele que o Botelho entendia que era para ter entrado. Mas a grande maioria dos deputados acredita que Assembleia tem que fazer a defesa desse rito, da prerrogativa da Assembleia”, avaliou Max Russi.

Leia mais sobre o assunto:

Irritado, Botelho manda procurador retirar recurso pró-Maluf

Assembleia tenta reverter no TJ suspensão de posse de Maluf

Juiz diz que Maluf não tem reputação ilibada e veta posse no TCE