O deputado federal Abílio Brunini (PL), pré-candidato a prefeito de Cuiabá, admitiu que pode sofrer desgaste por votar a favor da liberdade do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Mariele Franco (Psol), em 2018, no Rio de Janeiro.
“Acho que isso é natural, o desgaste pode acontecer. Vai ter gente que vai entender, outras que não. Nas redes sociais muita gente reclama, muita gente entende, mas faz parte do processo. Quem está na Câmara Federal e faz um posicionamento de escolher um lado e tomar decisões vai sofrer as consequências”, afirmou.
Brazão está preso desde do dia 24 de março. Nesta quarta-feira (10) a Câmara Federal votou pela manutenção da prisão - 277 parlamentares votaram a favor de sua permanência na cadeia e outros 129 votaram pela soltura.
Da bancada de Mato Grosso, além de Abílio, os deputados federais Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Amália Barros (PL) e José Medeiros (PL) também votaram para a liberdade do acusado.
Ao justificar o voto Abílio citou os artigos 52 e 53 da Constituição Federal, que dizem que os parlamentares federais “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Para ele, votar pela prisão de Brazão poderia abrir “precedente perigoso” na Constituição Federal.
“Quando se cria uma prisão preventiva sem apresentação de prova e justificativa dessa prisão, apenas porque uma pessoa fez uma delação e ainda na fase de inquérito, sem a condenação de um juiz, isso cria um precedente muito perigoso”, disse.
“Por exemplo, o [ministro] Alexandre de Moraes poderá prender outro deputado por outro crime, como de opinião? Porque ele pode tratar esse crime de opinião como um crime que está interferindo nas investigações da CPI que ele conduz”, acrescentou.
“Essa é uma das preocupações que a gente tem, não se trata de Brazão ou Marielle. Trata-se sobre o direito dos parlamentares. Com o Chiquinho não tenho nenhum relacionamento, não lembro de ter visto ele no plenário e acredito que se ele for de fato responsável pela morte da Marielle, que ele seja preso”, afirmou.
“Criou o precedente, porque foi aprovado. Agora o ministro do STF pode mandar prender preventivamente um deputado sem apresentação das provas em um processo de investigação e pode basear na decisão de ontem da Câmara. Criou-se um precedente que feriu o princípio da imunidade parlamentar”, disse.
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14 Comentário(s).
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Marco 12.04.24 14h36 | ||||
A vida é feita de escolhas. O senhor fez a sua. Cabe a sociedade julgar se é esse o modelo de "gente" que deve cuidar de um município, estado ou país. | ||||
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MESSIAS OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR 12.04.24 10h06 | ||||
Realmente, será desgastante esse voto, mas tem fundamento ainda mais no período que estamos vivendo em termos de insegurança jurídica, excessos do stf. Vamos analisar, também, o veto do presidengue com relação à saidinha dos presos. Algum comentário? | ||||
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Daniel 12.04.24 09h55 | ||||
Eles vetam saidinhas e liberam saidona do Brasão | ||||
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GERSON 12.04.24 09h24 | ||||
QUEM LEU A MATERIA DEVERIA ENTENDER O VOTO DELE E DOS DEMAIS PERANTE A LEI ESTAM CERTOS, MAS COMO NO BRASIL O QUE VEM ACONTECENDO HA ALGUNS ANOS AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAO VEM MAIS SENDO RESPEITADA AI SIM ELES AGIRAM ERRADOS POIS O QUE MANDA AGORA SAO AS BRILHANTES CABEÇAS DO STF. E SE LEREM E RACIOCINAREM VAO ENTEDER QUE NINGUEM VOTOU PARA DAR A LIBERDADE PARA O ACUSADO E SIM SEGUIR O DEVIDO PROCESSO LEGAL. | ||||
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Andreas 12.04.24 08h10 | ||||
Os mesmos que se dizem democratas não conseguem ao menos entender a nossa ultrapassada constituição. Está bem justificável nobre deputado. Segue o jogo. | ||||
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