“Acredito em um consenso com o Fórum Sindical”, diz secretário

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou, nesta terça-feira (21), que acredita em um consenso com o Fórum Sindical - que representa o funcionalismo público de Mato Grosso - sobre a proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,27%.

Na última semana, o Governo do Estado apresentou um projeto de Lei propondo o pagamento de 6% da RGA em três parcelas - nos meses de setembro deste ano e janeiro e abril de 2017. A proposta deve ser votada pela Assembleia Legislativa, ainda nesta semana.

Paulo Taques destacou que a proposta a ser votada pelos deputados estaduais foi elaborada após negociações com os próprios servidores. Ele garantiu que o Governo do Estado continua aberto ao dialogo com todas as categorias.

Acredito em um consenso com o Fórum. Após a mensagem passar pela Assembleia, os sindicatos vão se reunir e tomar as decisões que acharem convenientes

“Acredito em um consenso com o Fórum. Após a mensagem passar pela Assembleia, os sindicatos vão se reunir e tomar as decisões que acharem convenientes. Mas nunca abandonamos o diálogo”, declarou.

“Já disse isso ao próprio Fórum: as portas para as conversas permanecem abertas até o final deste mandato”, completou.

Atualmente, 26 categorias do funcionalismo público permanecem em greve. O movimento teve início no dia 31 de maio.

Votação na AL

Paulo Taques ainda acredita que o consenso também irá ocorrer entre os deputados estaduais, que devem votar a mensagem do Executivo nesta semana.

Sem confirmar quantos deputados estariam dispostos a votar de forma favorável a proposta, Taques afirmou que conversou com cerca de 20 parlamentares e que todos eles concordaram com o Governo.

“Não contei votos. De ontem para hoje, conversei com vários deputados. Percebi um consenso entre todos eles. É preciso definir a questão da RGA logo. A expectativa é que votem nesta semana”, afirmou.

Quanto aos encaminhamentos feitos à Assembleia Legislativa sobre esta questão, o secretário negou que o Executivo atue de forma intransigente para que a Casa de Leis aprove o projeto.

“De todos eles [deputados], eu pedi uma avaliação de como está este assunto da RGA. O encaminhamento da votação será feito lá, com eles. Entendo que os deputados já estão muito bem esclarecidos sobre este tema”, declarou.

“Estamos fornecendo as informações necessárias aos deputados. Neste um ano e meio de gestão, nunca ligamos para qualquer deputado, pedindo para que votasse de determinada maneira. É uma votação importante, mas não vamos interferir. Impor votação, não faremos nunca”, disse.

A proposta

Além de parcelar o pagamento dos 6% da RGA, o Governo se comprometeu a quitar os 5,27%, totalizando os 11,27% de forma retroativa, condicionado ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários.

A previsão é de que o primeiro pagamento de metade deste resíduo seja feito em maio de 2017 e a outra, em setembro do mesmo ano.

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