Os deputados estaduais paralisam o recesso de janeiro para uma sessão extraordinária no próximo dia 14, às 10 horas. Eles apreciarão e votarão o projeto de reposição da remuneração dos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA), e as contas do Governo Mauro Mendes do exercício de 2024.
Além das propostas, também será apreciado pelos parlamentares as contas da gestão do ano de 2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O Governo ainda deve encaminhar à Assembleia Legislativa uma mensagem com o indicador da reposição da inflação oficial de 2025, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), previsto para ser divulgado pelo IBGE até o dia 10 de janeiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 já prevê uma reposição da RGA de 4,56%. O percentual foi estimado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em fevereiro de 2025, com reanálise em junho de 2025. Até novembro de 2025, o IPCA acumulado de 12 meses somou 4,46%.
Os trabalhos administrativos da Assembleia retornam na próxima segunda-feira (12), com atendimento ao público.
“Tranquilo”
O primeiro-secretário do Legislativo, deputado João José de Matos (MDB), Dr João, disse não ter, a princípio, obstáculo para a aprovação dos projetos tanto da RGA quanto das contas do Governo e do TCE-MT.
“Vai votar as contas do Governo e a RGA. Está tudo na boa, está tranquilo. Até nosso grupo de deputados parece que está todo mundo de férias, está todo mundo sossegado”, resumiu.
Após as votações, os trabalhos paralisam até fevereiro, quando inicia o ano legislativo.
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