AL pede análise e providências ao TCE sobre valores da LOA 2026

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu que o órgão vai analisar com rigor o pedido protocolado pela Assembleia Legislativa (ALMT) sobre a possível subestimação das receitas previstas na Proposta Orçamentária do Executivo para 2026.

O documento, apresentado nesta terça-feira (9) pelo deputado Wilson Santos (PSD), aponta indícios de que a previsão de receitas para o próximo ano estaria abaixo do que o Estado deverá arrecadar.

Esse cenário, segundo o Parlamento, tem se repetido nos últimos cinco anos, quando as propostas orçamentárias ficaram abaixo da arrecadação efetiva. 

“Recebemos formalmente o pedido de informações sobre os valores previstos na LOA do próximo ano, em comparação com as propostas anteriores e com as receitas reais arrecadadas pelo Estado. Vamos analisar a demanda com base nos dados disponíveis e definir as providências que deverão ser adotadas”, explicou o presidente.

Conforme o deputado, o Parlamento Estadual entende que a proposta do Executivo está muito abaixo do que verdadeiramente o Estado arrecadará.

"A consequência disso é prejuízo aos Poderes e aos órgãos autônomos em relação aos seus respectivos duodécimos."